Cassação de Eduardo Bolsonaro acirra embate com STF

A bancada do PL, liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), tem atuado junto aos líderes da oposição para tentar postergar uma eventual perda de mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (SP). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de um pedido de cassação no Conselho de Ética e pode ainda ser cassado por conta das faltas nas sessões de votações da Câmara.

Sóstenes esteve nos Estados Unidos na semana passada para se reunir com Eduardo Bolsonaro e discutir as estratégias em relação ao seu mandato e sobre o projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro. O filho do ex-presidente tem se posicionado contra a proposta do relator de transformar o texto em uma dosimetria das penas aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

Além do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA tem provocado reações de ministros do STF. Motta, inclusive, barrou a indicação de Eduardo para a liderança da Minoria, após as novas sanções americanas contra familiares do ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky.

“Depois da Magnitsky contra a esposa e o escritório do ministro Alexandre de Moraes, eu recebi uma ligação do presidente Hugo Motta, falando que ele não poderia mais cumprir comigo o compromisso. Ele disse que o tom ficou muito acima da média, ou seja, ele não me afirmou, mas eu entendi que foi por retaliação ao que aconteceu com a família do ministro Alexandre de Moraes”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante.

O PL havia escolhido Eduardo para o posto de líder, ocupado anteriormente por Caroline de Toni (SC). O objetivo era salvar o seu mandato, pois, pelas regras do regimento da Câmara, a ausência de líderes nas sessões não leva à cassação. Motta, no entanto, rejeitou o pedido, alegando “não haver a possibilidade do exercício do mandato parlamentar estando ausente do território nacional”.

“Nós entendemos que essa é mais uma tentativa de punição, perseguição e de censura à oposição desta Casa. Nos causa realmente espanto que, um dia depois da sanção aplicada à esposa do Alexandre de Moraes, venha esse tipo de pressão externa à Câmara dos Deputados, fazendo com que o presidente Hugo Motta faça esse indeferimento. Não podemos aceitar esse tipo de violação às nossas prerrogativas parlamentares”, disse Caroline de Toni após a decisão de Motta.

A decisão do presidente da Câmara foi contestada por meio de um recurso. A oposição argumenta que Motta teria que cancelar o benefício de não ter faltas registradas para todos os líderes da Câmara, pois a medida tem que valer para todos e não apenas para uma pessoa específica.

Parlamentares do PL ouvidos pela reportagem admitem nos bastidores que a estratégia atual é justamente tentar postergar qualquer decisão que antecipe a perda de mandato de Eduardo Bolsonaro. O temor entre os integrantes da oposição é de que o filho do ex-presidente seja cassado diante da pressão do STF e do governo de Luiz Inácio Lula da Siva (PT). Esse tensionamento em relação a Eduardo pode impactar no calendário de votação do projeto da anistia.

Oposição aposta em suspensão do mandato de Eduardo Bolsonaro

Escolhido para relatar o pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética, Marcelo Freitas (União-MG) deve apresentar um parecer preliminar até quarta-feira (1º). Em caso de aprovação, começa a fase de instrução do processo.

Nessa etapa, Eduardo Bolsonaro poderá indicar até oito testemunhas para prestar depoimento ao Conselho. O prazo regimental para a conclusão do processo é de até 90 dias, mas a expectativa é de que o parecer seja apresentado até novembro.

Ao final desse prazo, o relator pode pedir a absolvição ou a condenação de Eduardo Bolsonaro. No lugar da cassação, Marcelo Freitas pode sugerir a punição de censura, advertência ou suspensão de até seis meses do mandato.

A expectativa entre alguns deputados da oposição é de que justamente o parlamentar proponha apenas a suspensão do mandato de Eduardo Bolsonaro por até três meses. Segundo os parlamentares ouvidos pela reportagem, o parecer do relator seria uma vitória, pois as faltas durante a suspensão não são computadas.

Com isso, a oposição também conseguiria, na contabilidade final de 2025, que Eduardo Bolsonaro não tenha número de ausências para a perda do mandato. Até o último dia 24, Eduardo Bolsonaro já havia acumulado pelo menos 23 faltas não justificadas (62,16% das sessões) em 2025.

A Constituição Federal determina que deputados e senadores podem perder o mandato se deixarem de comparecer a um terço das sessões ordinárias deliberativas de cada ano legislativo. As exceções são para licença ou missão autorizada.

“Não vamos aceitar pressão externa para impedir o exercício do mandato. Nós do PL e da oposição não vamos deixar um dos nossos soldados para trás, muito menos o deputado Eduardo Bolsonaro”, defendeu Sóstenes Cavalcante.

Partido de Lula pressiona por cassação de Eduardo pela Câmara

Na contramão da articulação da oposição, o PT, partido do presidente Lula, pressiona para que Eduardo Bolsonaro seja cassado por quebra de decoro parlamentar. Caso o relator proponha censura, advertência ou suspensão, a decisão é definitiva dentro do próprio Conselho de Ética. Mas, se a pena proposta for a de cassação do mandato, o parecer precisa ser votado em plenário da Câmara, em votação aberta e com maioria absoluta (257 deputados).

“Eduardo Bolsonaro está há meses no exterior atuando contra o próprio país. Sua conduta é incompatível com o cargo de parlamentar. Ele age contra a soberania nacional, tentando pressionar a Justiça e buscar sanções que prejudicam o Brasil apenas para livrar a si e sua família da cadeia. Com mobilização, podemos pressionar a cassação do seu mandato”, defendeu o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), vice-líder do governo.

A expectativa dos líderes governistas, inclusive, é de que a pressão do STF ajude no andamento dos processos contra Eduardo Bolsonaro na Câmara. Apesar disso, o relator do processo no Conselho de Ética tem sinalizado que vai fazer uma “análise técnica para considerar se o filho do ex-presidente Bolsonaro agiu no livre exercício do mandato ou atentou contra as instituições democráticas”.

“Pretendo executar essa missão, de conduzir esse processo disciplinar, com absoluta imparcialidade e isenção. Eventuais alegações de amizade ou inimizade não têm o condão de interferir em qualquer esfera de suspeição ou parcialidade”, disse Marcelo Freitas.

A liderança do PT protocolou nesta terça-feira (30) um pedido para que o deputado escolhido para relatar o pedido de cassação de Eduardo seja declarado suspeito. Marcelo Freitas é apontado como aliado da família Bolsonaro e foi designado para relatar o caso pelo presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC). Ele foi escolhido em uma lista com outros dois membros do colegiado: Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP).

“А manutenção de relator que publicamente chama o investigado de ‘amigo’ e proclama fidelidade a seu grupo político constitui evidente quebra dessa exigência, tornando o processo viciado em sua origem”, diz um trecho da petição do PT.

Questionado sobre o pedido apresentado pelo PT, Freitas alegou “que o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil exigem para suspeição é que haja amizade íntima ou inimizade capital”. “Nenhuma dessas duas circunstâncias encontra-se presente no nosso caso. Nunca frequentei a casa do deputado Eduardo Bolsonaro e, muito menos, ele a minha”, argumentou.