Costa Neto diz ao STF que é normal sugerir destinação de emendas | Política

Em 10 de julho, Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar e ordenou a suspensão de emendas que teriam sido direcionadas de forma irregular, sob a influência do político.

Depois, em entrevista à GloboNews, Valdemar afirmou que outros presidentes de siglas também indicariam emendas, o que fez Dino cobrar explicações de dirigentes de 21 partidos.

Em resposta a Dino, a defesa de Valdemar informou ao ministro que presidentes de partido não indicam emendas, mas têm influência sobre os recursos.

“Não existe, no PL, a figura da ‘emenda do presidente do partido’ como categoria jurídica. Tampouco existe cessão de titularidade. O que pode existir é uma sugestão política formulada pelo presidente após a interlocução com diversos atores da sociedade, submetida aos filtros e decisões independentes do processo parlamentar regular”, afirmou.

A defesa também disse que Valdemar não “dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou poder jurídico de disposição sobre emendas”, e que declarações do político significavam apenas que dirigentes podem “sugerir, recomendar ou defender politicamente determinada política pública”.

“O sistema constitucional não exige isolamento cognitivo dos representantes. Exige que a decisão final seja praticada por quem detém competência, de forma motivada, transparente e rastreável. A eventual sugestão de um presidente partidário pode assumir relevância no contexto político (…) mas, de forma alguma, ela modifica a autoria jurídica dos atos subsequentes”, prosseguiu.

Ao determinar o bloqueio de R$ 119 milhões, Dino entendeu que a Polícia Federal (PF) identificou possíveis desvios em ao menos 21 emendas parlamentares que teriam sido indicadas de forma irregular, sob a influência de Valdemar.

“Das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 119 milhões, que foram empenhadas ou pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”, disse a PF.

Ainda segundo os investigadores, a destinação de verbas públicas em benefício de interesses “de terceiro não parlamentar” pode configurar “desvio de finalidade”. Para a PF, Valdemar teria direcionado o modo em que emendas deveriam ser indicadas.