Eduardo Paes enfrenta diferentes frentes na Justiça Eleitoral: cinco propagandas foram barradas, há previsão de multa diária de R$ 10 mil por descumprimento, outra ação resultou em multa de R$ 5 mil e uma AIJE pede cassação e oito anos de inelegibilidade.
A disputa pelo Governo do Rio de Janeiro avançou também para os tribunais. Eduardo Paes (PSD) enfrenta uma sequência de decisões e questionamentos na Justiça Eleitoral envolvendo conteúdos direcionados contra Douglas Ruas (PL).
O BelfordRoxo24h reuniu os principais episódios envolvendo Paes até este domingo (7), separando aquilo que já foi decidido pela Justiça dos pedidos que ainda aguardam julgamento.
Cinco propagandas de Paes barradas na TV
Uma das decisões mais recentes determinou que Eduardo Paes e sua coligação retirassem cinco peças de propaganda eleitoral exibidas na televisão contra Douglas Ruas.
Segundo a decisão, os materiais ultrapassaram os limites da crítica política ao atribuírem ao adversário fatos de natureza criminosa sem respaldo probatório.
A retirada deveria ocorrer em 24 horas, com previsão de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A determinação também impede a veiculação de material idêntico ou substancialmente semelhante às peças questionadas.
Paes já foi multado em R$ 5 mil
Em outra frente eleitoral envolvendo Douglas Ruas, Eduardo Paes recebeu multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada negativa.
O processo envolveu publicação que associava Ruas ao crime sem respaldo probatório.
Com isso, as disputas não se resumem a pedidos apresentados pelos adversários: já existem decisões desfavoráveis a Paes envolvendo tanto retirada de propaganda quanto aplicação de multa.
AIJE pede cassação de Paes e Jane Reis
O caso de maior potencial eleitoral está em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela coligação de Douglas Ruas contra Eduardo Paes e sua candidata a vice, Jane Reis.
Entre as medidas solicitadas estão a cassação dos registros das candidaturas e a inelegibilidade de Eduardo Paes por oito anos.
A ação amplia o tamanho da batalha judicial, porque coloca em discussão consequências que, caso acolhidas pela Justiça após o devido processo, poderiam atingir diretamente a candidatura.
Cassação e inelegibilidade ainda dependem de julgamento
Apesar do peso dos pedidos, Eduardo Paes não está cassado nem foi declarado inelegível nesses casos.
A cassação da chapa e a inelegibilidade por oito anos são pedidos formulados pelos autores da AIJE e precisam passar pela análise da Justiça Eleitoral.
Essa diferença é fundamental: as decisões sobre retirada de propaganda e multa já existem, enquanto cassação e inelegibilidade permanecem como pedidos sujeitos a julgamento.
Inteligência artificial também aparece na ação
A AIJE ainda apresenta questionamentos sobre suposto uso de inteligência artificial em material eleitoral sem a identificação exigida pelas regras eleitorais.
Por enquanto, esse ponto deve ser tratado como alegação dos autores da ação, e não como irregularidade definitivamente reconhecida pela Justiça.
Diferentes frentes aumentam pressão sobre Paes
O cenário reúne processos distintos, com objetos e consequências diferentes.
Até agora, Paes já enfrentou retirada de cinco propagandas da televisão, restrição à repetição dos conteúdos questionados e multa de R$ 5 mil em outro processo.
Paralelamente, a AIJE coloca sobre a mesa pedidos de alcance muito maior: cassação da chapa e inelegibilidade por oito anos.
Com a campanha pelo Governo do Rio avançando, as próximas decisões do TRE-RJ passam a ser acompanhadas de perto e podem acrescentar novos capítulos à disputa eleitoral.
O BelfordRoxo24h seguirá acompanhando os processos e atualizará as informações caso ocorram novas decisões envolvendo Eduardo Paes.
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