Transição proposta para fim de 6×1 pode levar a maior rotatividade, dizem economistas | Brasil

O parecer do relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da jornada 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA) propõe redução em duas etapas: de 44 para 42 horas após 60 dias da promulgação da emenda e depois para 40 horas após um ano. O período de transição foi alvo de acordo entre o governo federal e a Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a votação do texto na comissão especial e no colegiado da Câmara aconteça esta semana.

“A transição proposta é super rápida. A minha preocupação é que está se vendendo isso como se fosse uma medida sem custo para os trabalhadores. Em geral, quem vai pagar a conta será justamente o trabalhador mais fragilizado”, diz o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).

Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, também considera o período de transição em discussão “muito curto”. “Um período mais longo permitiria acordos coletivos, reorganização dentro das empresas, evitando perdas em termos de faturamento e emprego. Se conseguiria fazer um reordenamento melhor. Quando é imposto com uma velocidade intensa, como está sendo sinalizado agora, alguma perda de emprego vai ser inevitável.”

Para Barbosa Filho, do FGV Ibre, a medida está sendo discutida com “açodamento” e “não é sustentável ao longo do tempo”. “Algum ajuste vai ser feito. A literatura mostra que isso aumenta o custo unitário do trabalho e deve aumentar a rotatividade. Ou seja, um trabalhador que ganha acima do piso da categoria será trocado por outro.” A medida, diz, Barbosa, também pode levar o governo a tentar compensar o aumento de custos das empresas num “momento fiscal bastante delicado”. “No resto do mundo, com uma mudança na legislação no lugar de mudança por meio de negociação, uma das consequências comuns é alguma medida compensatória pelo governo, alguma redução de carga em algum lugar.”

O fim da jornada 6×1, diz Barbosa, também pode aumentar a informalidade. A medida, diz, aumenta ainda mais a diferença de custo entre o trabalhador formal e informal. “O motivo pelo qual temos um mercado de trabalho atual, com uma grande parte formal e uma grande parte informal, é que o custo relativo entre as duas é muito diferente. E essa medida só amplia a diferença. Ou seja, o trabalhador formal vai ficar ainda mais caro do que o trabalhador informal.”

Para Vale, da MB, a proposta deve elevar os custos para as empresas . “Somos um país bastante diverso em termos de tamanho de jornada de trabalho. O aumento de custo é inevitável. Pegando a Pnad [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua] do primeiro trimestre, vemos que cerca de 55% da população que é celetista trabalha acima de 40 horas semanais. Essa parcela vai ser impactada e as empresas terão que incorporar esse custo de alguma maneira. Ou uma parte disso entra como hora extra, ou a maior parte, muito provavelmente, resultará em desligamentos, evitando contratações novas e com ajustes de produtividade.”