Projeto de lei do Estatuto das Blitzes quer proteger o trabalhador no RJ, acabar com abusos em fiscalizações e garantir regras justas para reboques e multas.
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Difamar alguém é crime previsto no Código Penal Brasileiro. Entenda o que é difamação, suas consequências legais e como o uso indevido das redes sociais pode levar à prisão.
Proprietários de veículos no RJ têm até 30 de junho para aderir ao IPVA em Dia e parcelar débitos de 2020 a 2024 em até 12 vezes. Saiba como regularizar.
