Ação apresentada ao TRE-RJ aponta suposto abuso eleitoral e uso indevido das redes sociais durante a campanha de 2026. Justiça determinou que os investigados apresentem defesa.
O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) enfrenta uma nova ação na Justiça Eleitoral que pode resultar em inelegibilidade por oito anos. A coligação Rio Real, do governador eleito Douglas Ruas (PL), também pede a cassação do registro ou diploma dos candidatos eventualmente beneficiados pelas irregularidades apontadas.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi recebida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e envolve acusações de suposto abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2026.
A investigação concentra-se na utilização de um site e de perfis nas redes sociais que, segundo a coligação, teriam sido usados para prejudicar a imagem de Douglas Ruas durante a disputa pelo Governo do Estado.
Site divulgado por Eduardo Paes está no centro da investigação
Um dos principais elementos apresentados à Justiça é o site ruasdeverdade.com, criado em setembro de 2026.
De acordo com a ação, a página divulgava conteúdos contra Douglas Ruas e estaria hospedada em servidores nos Estados Unidos, dificultando a identificação dos responsáveis e a apuração sobre seu financiamento.
A coligação sustenta que Eduardo Paes teria divulgado o endereço do site durante o debate eleitoral transmitido pela TV Globo, em 29 de setembro, incentivando os telespectadores a acessá-lo.
Para os autores da ação, a divulgação seria um indício de conhecimento e participação na estratégia de comunicação investigada. Essa interpretação ainda depende de análise judicial.
A denúncia também aponta a participação de perfis nas redes sociais na divulgação do material.
Segundo os dados apresentados pela coligação, os perfis mencionados na investigação reuniam mais de 1,6 milhão de seguidores. O site teria registrado mais de 3 milhões de visualizações, conforme números informados na ação.
TRE-RJ determina investigação e identificação de perfil no Instagram
O desembargador Fernando Cerqueira Chagas, vice-presidente e corregedor regional eleitoral, considerou que a petição apresentada reunia elementos suficientes para justificar o andamento da investigação.
A Justiça Eleitoral determinou a citação dos envolvidos para apresentação de defesa, documentos e testemunhas, conforme os procedimentos legais.
O TRE-RJ também determinou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, forneça os dados cadastrais disponíveis do perfil @dudusemfreio_, mencionado na investigação.
A medida busca identificar o responsável pela conta e esclarecer sua possível participação na divulgação dos conteúdos questionados.
Entre os pontos que deverão ser examinados estão a autoria do site, a origem dos recursos utilizados, a eventual ligação com a campanha de Eduardo Paes e a responsabilidade individual dos investigados.
Eduardo Paes pode ficar inelegível por oito anos?
Sim, essa é uma das punições solicitadas pela coligação, mas sua aplicação depende de decisão da Justiça Eleitoral.
De acordo com o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, o reconhecimento de abuso eleitoral pode resultar na inelegibilidade dos responsáveis por oito anos, além da cassação do registro ou diploma de candidatos diretamente beneficiados.
Na prática, caso Eduardo Paes seja responsabilizado pela Justiça Eleitoral, poderá ficar impedido de disputar eleições durante o período previsto na legislação.
É importante destacar que a inelegibilidade não equivale à cassação de todos os direitos políticos. A cassação de registro ou diploma, por sua vez, é uma sanção específica relacionada à candidatura investigada.
Ação ocorre após vitória de Douglas Ruas
Douglas Ruas foi proclamado governador eleito do Rio de Janeiro em 15 de outubro de 2026, após a retotalização dos votos realizada pela Justiça Eleitoral.
Com a atualização do resultado, o candidato do PL alcançou 50,88% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes terminou com 44,16%.
A nova ação acrescenta um capítulo judicial à disputa eleitoral entre os dois políticos.
O que acontece agora?
O processo seguirá para a fase de apresentação das defesas e análise das provas.
O recebimento da ação pelo TRE-RJ não representa condenação nem comprovação das acusações apresentadas pela coligação de Douglas Ruas.
A eventual aplicação das punições dependerá do julgamento e da comprovação das irregularidades atribuídas aos investigados.
O BelfordRoxo24h seguirá acompanhando os desdobramentos do processo na Justiça Eleitoral.
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