Oposição avança com PEC da Anistia após decisão de Moraes

Parlamentares de oposição aceleram a Proposta de Emenda à Constituição para anistiar condenados pelo 8 de janeiro. O movimento ganhou força nesta semana após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspender a Lei da Dosimetria, gerando forte reação no Congresso Nacional.

O que motivou a nova ofensiva da oposição pela anistia?

A suspensão da chamada Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes foi o estopim. Essa lei, aprovada pelo Congresso, buscava reduzir penas que parlamentares consideram exageradas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Com a decisão judicial barrando a aplicação da nova regra, deputados e senadores decidiram focar em uma PEC como estratégia mais robusta.

Por que escolher uma PEC em vez de um projeto de lei comum?

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é considerada juridicamente mais forte. Diferente de um projeto de lei, a PEC não precisa do aval do presidente Lula para entrar em vigor e só pode ser anulada pelo STF se ferir cláusulas imutáveis da Constituição. Segundo juristas, isso diminui as chances de o Judiciário derrubar a decisão do Legislativo.

Quais crimes a proposta de anistia pretende perdoar?

O texto sugere o perdão para crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. O autor da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante, argumenta que muitas dessas acusações são formas de perseguição política contra opositores.

O Congresso tem votos suficientes para aprovar essa mudança?

A oposição acredita que sim. Eles tomam como base a votação que derrubou o veto presidencial à dosimetria, que contou com 318 votos na Câmara e 49 no Senado. Para aprovar uma PEC, são necessários exatamente 308 deputados e 49 senadores, o que indica que existe uma maioria favorável ao tema no momento atual.

O STF ainda pode interferir se a anistia for aprovada?

Sim, ainda existe esse risco. Mesmo sendo uma alteração na Constituição, o STF pode ser acionado para avaliar se a anistia fere o princípio da separação dos Poderes ou cláusulas pétreas. Juristas alertam que o tribunal pode declarar a emenda inconstitucional caso entenda que o Parlamento está interferindo de forma indevida em condenações já impostas pela Corte.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.