Moraes contra-ataca no caso Master e investiga vazamentos

Em novo desdobramento do caso Master, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu quatro servidores federais no inquérito das fake news. Eles são suspeitos de acessarem irregularmente, em sistemas da Receita, dados fiscais da mulher dele, de outros ministros e parentes, para vazar as informações.

A investigação se relaciona ao Master em razão da publicação de reportagens recentes que informaram sobre ganhos da advogada Viviane Barci de Moraes. Além do contrato de R$ 129 milhões com o banco, o jornal O Globo revelou, no fim do ano passado, que o patrimônio pessoal dela saltou de R$ 24 milhões para R$ 79,7 milhões no período de 2023 a 2024, um crescimento de 232%.

Além da mulher de Moraes, Dias Toffoli também teve transações relacionadas ao Master publicadas na imprensa. No último fim de semana, o jornal O Estado de S. Paulo publicou mensagens do dono do Master, Daniel Vorcaro, em que pergunta ao cunhado e operador, Fabiano Zettel, sobre pagamentos ao resort da família do ministro que somaram R$ 35 milhões. O Globo também publicou que ele enviou a seu advogado prints de contratos com a advogada Roberta Rangel, ex-mulher do ministro.

Os servidores da Receita serão investigados pelo suposto cometimento do crime de violação de sigilo funcional, uma vez que teriam acessado dados fiscais sem autorização da Justiça. Segundo o STF, foram constatados “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Receita”, um “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a Moraes a operação, destacou que houve “exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.

A Receita, que colaborou com a investigação, afirmou que, em janeiro, a pedido do STF, iniciou uma auditoria em seus sistemas para rastrear acessos a dados de ministros e parentes ao longo dos últimos três anos. Desde 2023, afirmou o órgão demitiu três servidores e aplicou punições mais leves a outros quatro.

Segundo o órgão, o STF também requisitou verificação sobre possível acesso a dados do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de seus familiares. Em nota, a Receita informou que não foi detectado nenhum acesso a dados dele e de parentes.

Os quatro servidores alvos da operação desta terça (17) tiveram os nomes divulgados pelo STF. Nenhum deles tem foro privilegiado para ser investigados pelo tribunal, como ocorre com dezenas de outras pessoas que já foram incluídas no inquérito por Moraes por “ataques” aos ministros – na maior parte dos casos, críticas, ilações, ofensas ou ameaças em tom de bravata nas redes sociais.

Ministros também desconfiam que PF vaza informações do caso Master

A desconfiança no STF não recai apenas sobre servidores da Receita. Para vários ministros, informações comprometedoras sobre as relações de alguns deles com o Master também têm vazado da Polícia Federal, em razão da insatisfação de investigadores do caso Master com a supervisão do inquérito por Toffoli.

A revelação de pagamentos feitos à empresa do ministro por um fundo ligado a Zettel o forçou a abrir mão da relatoria do inquérito na semana passada. Os demais ministros descartaram, no entanto, considerá-lo suspeito para atuar na investigação.

Numa reunião fechada, vários disseram que o relatório da PF detalhando as transações seria nulo, uma vez que produzido sem prévia autorização da Corte – declarações literais nesse sentido foram divulgadas pelo site Poder360. Se os ministros fixarem o entendimento de que apuração foi ilegal, abre-se caminho para abortar, de início, uma investigação criminal contra Toffoli, uma vez que as provas seriam inválidas.

A mesma lógica pode ser aplicada às informações sobre a evolução patrimonial de Viviane Barci de Moraes e do contrato de seu escritório com o Master. Se Moraes confirmar que os dados saíram da Receita de forma irregular, ele poderia considerar que seriam provas nulas para uma eventual investigação criminal sobre a contratação.

Na operação desta terça (17), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os servidores foram afastados da Receita, proibidos de usar os sistemas do órgão, impedidos de sair do país, com passaportes cancelados, e agora serão monitorados com tornozeleira eletrônica.

Computadores, celulares e papéis em posse deles serão agora analisados por delegados da PF que respondem diretamente a Moraes. Com a operação, o ministro passa recados: de que não tolera vazamentos contra os integrantes do tribunal e que, novamente, não se vê impedido para atuar diretamente num caso relacionado à sua esposa. Com isso, tenta emparedar também investigadores da PF que atuam no caso Master e suspeitos de vazarem informações contra os ministros.

Não é a primeira vez que Moraes investiga servidores da Receita. Em 2019, no mesmo inquérito das fake news, ele suspendeu uma fiscalização sobre 133 contribuintes e afastou dois auditores fiscais que atuavam nesse procedimento, por entender haver desvio de finalidade, quebra indevida de sigilo e direcionamento das apurações em prejuízo de autoridades, inclusive ministros do STF

No STF, o inquérito do Master foi transferido por sorteio para André Mendonça. Como novo relator, cabe a ele analisar indícios levantados pela PF contra Toffoli. Antes, colherá parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que recebeu uma cópia do documento, enviado pelo presidente do STF, Edson Fachin. A PGR pode nem sequer pedir investigação se considerar que seriam provas inválidas.