Daniel Vorcaro e Alessandro Stefanutto participaram do segundo turno das eleições neste domingo (25). Apesar de estarem presos preventivamente, os dois mantêm o direito ao voto. Já Jair Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos.
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, votaram neste domingo, 25 de outubro de 2026, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, durante o segundo turno das eleições.
A participação dos dois nas urnas chamou a atenção por ocorrer enquanto ambos estão presos preventivamente. No entanto, a legislação brasileira permite que pessoas nessa condição exerçam o direito ao voto, desde que estejam com a situação eleitoral regular e não tenham condenação criminal definitiva que suspenda seus direitos políticos.
A situação é diferente da enfrentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar e não pôde participar da votação por estar com os direitos políticos suspensos.
Daniel Vorcaro e Alessandro Stefanutto votaram na Papuda
Daniel Vorcaro, investigado por suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master, está preso preventivamente no Distrito Federal.
Segundo informações divulgadas pela GloboNews, o ex-banqueiro votou em uma seção eleitoral instalada no Centro de Detenção Provisória (CDP), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.
O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto também participou da votação.
Stefanutto foi preso no âmbito das investigações relacionadas a descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Apesar das investigações e das prisões preventivas, ambos mantêm o direito de votar, uma vez que essa modalidade de prisão não representa, por si só, a suspensão dos direitos políticos.
Por que Jair Bolsonaro não pôde votar?
Diferentemente de Vorcaro e Stefanutto, o ex-presidente Jair Bolsonaro está impedido de participar das eleições.
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Com a condenação criminal definitiva, seus direitos políticos foram suspensos.
Embora esteja cumprindo a pena em regime domiciliar, a restrição eleitoral não está relacionada ao local da prisão, mas aos efeitos jurídicos da condenação.
Isso significa que Bolsonaro não pode votar enquanto permanecer vigente a suspensão de seus direitos políticos.
Entenda por que presos podem votar no Brasil
A Constituição Federal estabelece regras específicas para o exercício dos direitos políticos por pessoas privadas de liberdade.
O artigo 15, inciso III, determina que a condenação criminal transitada em julgado provoca a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.
Na prática, existe uma diferença importante:
- Presos provisórios: pessoas que ainda não possuem condenação criminal definitiva podem votar, desde que atendam às exigências da Justiça Eleitoral.
- Presos condenados definitivamente: ficam com os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação.
Essa distinção explica por que Vorcaro e Stefanutto puderam participar da votação, enquanto Bolsonaro ficou impedido.
Mudança na legislação eleitoral não foi aplicada em 2026
A legislação brasileira passou por mudanças relacionadas ao voto de pessoas presas provisoriamente.
A Lei nº 15.358/2026 estabeleceu novas restrições, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que essas alterações não seriam aplicadas às eleições de 2026.
A decisão considerou o princípio da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal, que impede a aplicação de mudanças no processo eleitoral a uma eleição realizada até um ano após a entrada em vigor da nova regra.
Dessa forma, os presos provisórios regularmente habilitados permaneceram autorizados a votar no segundo turno deste domingo.
Três situações que mostram a diferença entre prisão e suspensão dos direitos políticos
Os casos de Daniel Vorcaro, Alessandro Stefanutto e Jair Bolsonaro evidenciam uma diferença importante prevista na legislação brasileira.
Estar preso não significa necessariamente perder o direito ao voto.
O impedimento eleitoral depende da situação jurídica de cada pessoa, especialmente da existência de condenação criminal definitiva.
Enquanto Vorcaro e Stefanutto continuam respondendo a investigações e processos sem condenação definitiva que suspenda seus direitos políticos, Bolsonaro enfrenta a restrição decorrente de sua condenação.
A regra constitucional é aplicada independentemente da condição financeira, do cargo anteriormente ocupado ou da repercussão pública dos envolvidos.
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