Teka obtém aval para transferir R$ 18 milhões a trabalhadores | Empresas

Os recursos serão destinados a créditos trabalhistas considerados extraconcursais, gerados depois do pedido de recuperação judicial.

A decisão também suspendeu leilões e outras medidas de expropriação sobre ativos essenciais até o julgamento definitivo do recurso, concedendo um prazo de 60 dias para que a companhia apresente garantias substitutivas ou propostas alternativas de pagamento. Por outro lado, o tribunal manteve a administradora judicial da recuperação, a Leiria & Cascaes Administração Judicial.

O valor destinado aos trabalhadores deve beneficiar 804 credores em Santa Catarina. Também haverá repasse para o pagamento de outros 84 credores em processo que tramita em Campinas (SP).

“Esta é uma conquista histórica para os trabalhadores da Teka e representa a concretização do compromisso da companhia com as pessoas que ajudaram a construir esta empresa centenária. Trabalhamos intensamente, ao lado das autoridades judiciais, para alcançar essa solução”, afirma Rogério Marques, diretor-presidente da Teka.

O desembargador reverteu decisão da Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul, que havia negado a transferência. Segundo o relator, por serem créditos extraconcursais, os valores não estão sujeitos ao plano de recuperação judicial e não precisam ser submetidos à aprovação dos demais credores.

A decisão ocorre cerca de dois meses depois de a 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC derrubar, por unanimidade, a sentença de primeira instância que havia decretado a falência da Teka. Com isso, o processo de recuperação judicial da companhia, iniciado há mais de uma década, continua em andamento.

Além da liberação dos R$ 18 milhões, o tribunal suspendeu temporariamente medidas de execução sobre o parque fabril da Teka em Mogi Mirim (SP) e equipamentos considerados essenciais à produção.

O relator, porém, não suspendeu bloqueios de menor valor em contas da companhia, por considerar que não envolvem bens de capital essenciais à atividade e têm impacto reduzido diante do porte da empresa.

A Teka também havia pedido o afastamento da Leiria & Cascaes, sob a alegação de que a administradora teria extrapolado suas funções e adotado posição favorável à falência da companhia antes da conclusão de uma auditoria contábil.

O pedido foi negado pelo TJSC. Na decisão, o relator reconheceu um cenário de “elevado desgaste institucional” e de “crescente antagonismo” entre a administradora e a diretoria da Teka, mas afirmou que o afastamento é uma medida excepcional. Segundo ele, divergências entre a empresa e a administradora podem ocorrer em processos de recuperação judicial complexos e de longa duração.

Passivo de R$ 3,5 bilhões

A Teka tem passivo estimado em R$ 3,5 bilhões, segundo relatórios recentes da administradora judicial. A companhia contesta a avaliação de que enfrenta risco iminente de insolvência.

De acordo com o presidente da empresa, Rogério Marques, cerca de R$ 2,3 bilhões do passivo correspondem a débitos tributários federais. A companhia busca reduzir esse montante para R$ 226 milhões por meio de uma transação tributária. A Teka também afirma ter cerca de R$ 500 milhões em créditos judiciais contra a União.

A empresa interrompeu em abril a operação de fiação em Blumenau (SC), citando o custo da energia. A medida foi criticada pela administradora judicial. A companhia também foi incluída pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na lista de inadimplentes por atraso na entrega de demonstrações financeiras. A gestão atribuiu o atraso à troca da empresa responsável pela auditoria externa, agora a Forvis Mazars.

A Teka projetava faturamento de R$ 720 milhões para 2026, mas revisou a estimativa para mais de R$ 550 milhões, diante do aumento dos custos de matérias-primas, como algodão e poliéster. A companhia agora aguarda a convocação da assembleia geral de credores para votar o novo plano de recuperação judicial, apresentado no fim de 2025.