Tribunal rejeitou pedido para suspender o processo e determinou aprofundamento da apuração sobre recursos utilizados no pagamento de benefícios previdenciários.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu aprofundar a investigação sobre a utilização de R$ 142,43 milhões da previdência dos servidores municipais de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O processo envolve medidas adotadas durante a gestão do ex-prefeito Wilson Reis e poderá resultar na responsabilização de antigos gestores.
Segundo informações divulgadas pelo portal Tempo Real RJ neste domingo (1º), o plenário do TCE-RJ rejeitou, por três votos a um, o pedido do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Duque de Caxias para suspender o andamento do processo até a conclusão de uma análise do Ministério da Previdência Social.
A investigação envolve alterações promovidas pela Lei Municipal nº 3.350/2023, sancionada durante a administração de Wilson Reis. Conforme a apuração técnica relatada, aproximadamente R$ 142,43 milhões foram retirados do plano previdenciário de capitalização e utilizados para pagar benefícios do plano financeiro, sem a apresentação dos estudos técnicos prévios considerados necessários para justificar a operação.
Ministério da Previdência exige restituição dos recursos
A análise conduzida pelo Ministério da Previdência Social também identificou problemas relacionados à alteração do regime previdenciário municipal. Entre as exigências apontadas estão a restituição integral dos recursos utilizados e a revogação do artigo 48 da legislação municipal.
O conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia, responsável pelo voto vencedor, defendeu que o TCE-RJ possui autonomia para investigar a atuação dos gestores municipais, independentemente da conclusão da avaliação realizada pelo governo federal.
Ex-prefeito terá conduta analisada
Com a continuidade do processo, a área técnica do Tribunal de Contas deverá examinar novos documentos e aprofundar a análise da atuação do ex-prefeito Wilson Reis e da ex-presidente do Instituto de Previdência, Ana Carolina Freire Klojda.
Após essa etapa, o processo será encaminhado ao Ministério Público de Contas antes de uma nova deliberação.
A decisão não representa condenação dos ex-gestores nem comprovação de desvio de recursos. A investigação permanece em andamento, e as responsabilidades individuais ainda serão avaliadas pelo tribunal.
O BelfordRoxo24h seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e eventuais novas decisões dos órgãos de fiscalização.
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