Ex-prefeito de Duque de Caxias tenta reverter condenação por crimes ambientais e loteamento irregular. Recurso já tem quatro votos pela manutenção da pena e um pela absolvição parcial.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na próxima quarta-feira, 4 de novembro, o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, condenado a 7 anos, 2 meses e 15 dias de prisão, em regime inicial semiaberto, por crimes ambientais e parcelamento irregular do solo.
O processo tramita no Supremo desde 2011 e envolve fatos ocorridos entre 2005 e 2009, quando Washington Reis participou da implantação de um loteamento denominado Vila Verde, na região de Xerém, próximo à Reserva Biológica do Tinguá, na Baixada Fluminense.
A condenação foi estabelecida em dezembro de 2016 pela Segunda Turma do STF e mantida em decisões posteriores. Além da pena de prisão, Washington Reis foi condenado ao pagamento de 67 dias-multa.
Segundo o processo, o empreendimento foi realizado sem as autorizações ambientais necessárias, provocando danos à vegetação e à área de proteção ambiental. Laudos técnicos do Ibama e da Polícia Federal apontaram intervenções como terraplanagem, aterramento e destruição de vegetação da Mata Atlântica.
Julgamento já tem quatro votos pela manutenção da condenação
O recurso apresentado pela defesa de Washington Reis está sendo analisado pelo plenário do STF. Até a última sessão, realizada em fevereiro de 2026, quatro ministros haviam votado pela manutenção integral da condenação: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
O ministro André Mendonça apresentou divergência parcial, defendendo a absolvição do ex-prefeito em relação ao crime ambiental discutido no recurso.
O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que solicitou mais tempo para analisar o caso. O processo foi devolvido em 28 de maio e agora deverá voltar à pauta do Supremo.
A defesa argumenta que mudanças nas normas ambientais ocorridas em 2010 alteraram as regras aplicáveis às áreas próximas às unidades de conservação. Os advogados sustentam que essas alterações poderiam beneficiar Washington Reis e afastar parte da condenação.
O que pode acontecer com Washington Reis?
Com a retomada do julgamento, os ministros poderão decidir pela manutenção da condenação ou pela alteração de parte da decisão. Também existe a possibilidade de uma nova suspensão caso algum integrante da Corte solicite mais tempo para analisar o processo.
Apesar da condenação a mais de sete anos de prisão, Washington Reis ainda possui recurso em julgamento. Por isso, a retomada da análise não significa, por si só, que será determinada sua prisão imediata.
O resultado poderá representar uma nova etapa na situação judicial do ex-prefeito, que tenta reverter a condenação desde 2016.
O BelfordRoxo24h continuará acompanhando o julgamento e seus desdobramentos.
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