O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos denunciou o que classificou como “captura quase total” das instituições do Estado da Nicarágua pelo partido do regime e afirmou que a concentração de poder nas mãos do ditador Daniel Ortega e sua esposa, Rosario Murillo, continua reduzindo os espaços para oposição política, imprensa independente e sociedade civil.
A denúncia foi feita pelo alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, durante a divulgação de um novo relatório sobre a situação do país. O documento analisa o período entre junho de 2025 e junho deste ano e descreve o que chama de “desmantelamento progressivo” das instituições democráticas e do Estado de Direito na Nicarágua.
Segundo Türk, o poder está cada vez mais concentrado no Executivo e na Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), partido de Ortega. “A situação é absolutamente indefensável”, afirmou.
A ONU afirma que o FSLN controla atualmente o Legislativo, os 153 municípios da Nicarágua e os dois conselhos regionais das regiões autônomas da costa do Caribe. O relatório sustenta que esse domínio enfraqueceu os mecanismos institucionais de controle sobre o governo e deixou cidadãos com menos instrumentos para contestar possíveis abusos do Estado.
O organismo também aponta que 5.539 organizações foram dissolvidas nos últimos oito anos e ao menos 56 veículos de comunicação foram fechados. Segundo o Alto Comissariado, praticamente não resta espaço para participação cívica ou política independente no país.
O relatório cita ainda detenções arbitrárias, intimidação de críticos, retirada de nacionalidade e perseguição a opositores mesmo depois que deixaram o território nicaraguense. A ONU afirma que a repressão política criou um ambiente incompatível com eleições competitivas e pediu a libertação de pessoas que considera detidas arbitrariamente.
Reforma constitucional ampliou poder de Ortega e Murillo
O alerta ocorre duas semanas depois de a Assembleia Nacional da Nicarágua, controlada pelo regime, aprovar uma nova reforma constitucional que elimina a oposição das eleições locais e amplia de seis para sete anos os mandatos de autoridades eleitas, incluindo cargos do Executivo.
A mudança empurrou as próximas eleições no país para 2028. Ela dá poder a Ortega para impedir a participação de pessoas classificadas pelas autoridades como “traidoras da pátria” nas eleições, o que basicamente elimina qualquer opositor de participar do pleito. A reforma ainda precisa passar por uma segunda votação parlamentar em 2027.
Para a ONU, as mudanças devem excluir forças organizadas de oposição de futuras disputas eleitorais e aprofundar a concentração de poder já identificada no relatório.
Ortega já havia afirmado em julho que não permitiria que grupos opositores chegassem ao governo pela via eleitoral. Posteriormente, o regime apresentou a reforma como uma medida destinada a impedir “interferências estrangeiras e proteger a soberania nacional”.
Ortega afirmou no início deste mês que as mudanças constitucionais colocam “em primeiro lugar” a soberania e a autodeterminação da Nicarágua.
Türk pediu que o regime sandinista reverta o processo de concentração de poder, restabeleça garantias de liberdade de expressão, associação e participação política e volte a cooperar com os mecanismos internacionais de direitos humanos.
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