Moraes vota para tornar Tagliaferro réu por atentado à democracia

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes votou, nesta sexta-feira (7), para receber a denúncia e tornar o perito Eduardo Tagliaferro réu por obstrução de investigação relacionada a organização criminosa (três a oito anos de prisão), violação de sigilo funcional (seis meses a dois anos de prisão), coação no curso do processo (um a quatro anos de prisão) e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (quatro a oito anos de prisão).

“Conforme já registrado, a participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional”, concluiu Moraes em seu voto, relacionando Tagliaferro às ações que apuram suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil. Uma dessas ações (núcleo 1) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão. A Primeira Turma analisa os recursos das defesas neste mesmo dia.

Moraes reconhece liberdade de expressão, mas vê abuso

O julgamento não analisa, neste momento, o mérito das acusações. Chamado de juízo de admissibilidade, o julgamento de uma denúncia avalia se as acusações são realistas e se há justa causa para que se abra uma ação penal, tornando o acusado réu. Para Moraes, no entanto, “a conduta por parte do denunciado revela-se gravíssima e, ao menos nesta análise preliminar”, corresponde aos preceitos primários estabelecidos nos indigitados artigos do nosso Código Penal.”

O relator reconheceu que “a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção”, mas pontuou que “são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo.”

O plenário virtual da Primeira Turma abriu para os votos às 11h. Fazem parte do colegiado os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux também integrava o grupo, mas pediu para ocupar a vaga de Barroso na Segunda Turma. Com isso, faltam mais três votos para que Tagliaferro se torne réu.

Eduardo Tagliaferro ganhou notoriedade após divulgar mensagens de grupos em que participava quando era assessor especial de combate à desinformação no Tribunal Superior Eleitoral. As mensagens sugerem que Moraes determinava investigações com base em postagens de redes sociais, além de diligências paralelas aos processos. Em nota, o gabinete do ministro afirmou que todos os procedimentos tanto do TSE quanto do STF foram regulares, seguindo o devido processo legal e devidamente registrados nos autos.