Prefeitura ajuizou três ações de execução fiscal contra o atual deputado federal. Cobranças têm origem em condenações do TCE-RJ relacionadas à antiga gestão municipal em Nova Iguaçu.
A Prefeitura de Nova Iguaçu, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, entrou na Justiça contra o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), ex-prefeito do município, para cobrar uma dívida de aproximadamente R$ 4,97 milhões.
Segundo reportagem publicada pela Revista Oeste, com base em informações da coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo, a cobrança foi feita por meio de três ações de execução fiscal ajuizadas no fim de abril. Os valores foram inscritos na dívida ativa municipal.
De acordo com a publicação, os débitos têm origem em condenações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), relacionadas a irregularidades apontadas durante o período em que Lindbergh comandou a Prefeitura de Nova Iguaçu.
Lindbergh Farias governou Nova Iguaçu entre 2005 e 2010. Ele deixou o cargo antes do fim do segundo mandato para disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições daquele ano.
Ainda segundo a reportagem, os valores originais foram atualizados com multa, correção monetária e juros, chegando ao montante de quase R$ 5 milhões. As ações pedem o pagamento em até cinco dias. Caso a dívida não seja quitada, a Justiça poderá determinar medidas como penhora de bens e bloqueio de ativos financeiros.
O que é uma execução fiscal
A execução fiscal é o caminho usado pelo poder público para cobrar judicialmente valores inscritos em dívida ativa. Na prática, quando uma prefeitura entende que existe um débito a ser pago, esse valor pode ser registrado oficialmente e cobrado na Justiça.
Nesse tipo de processo, a pessoa cobrada pode pagar a dívida, apresentar defesa, questionar os valores ou discutir a origem da cobrança dentro da própria ação judicial.
Por isso, apesar de a cobrança já ter sido levada à Justiça, o caso ainda pode ter novos desdobramentos.
Caso envolve antiga gestão em Nova Iguaçu
A cobrança reacende o debate sobre a passagem de Lindbergh Farias pela Prefeitura de Nova Iguaçu, uma das cidades mais importantes da Baixada Fluminense.
O município tem forte peso político e eleitoral no estado do Rio de Janeiro. Por isso, ações judiciais envolvendo ex-prefeitos e figuras públicas costumam ganhar repercussão regional e estadual.
Segundo a Revista Oeste, as execuções fiscais foram apresentadas pela Procuradoria-Geral do Município. A base da cobrança seriam condenações do TCE-RJ ligadas a irregularidades identificadas na antiga administração municipal.
Possíveis consequências
Caso a Justiça dê andamento às execuções e não haja pagamento, acordo ou suspensão da cobrança, os processos podem avançar para medidas de garantia do débito.
Entre as medidas possíveis estão o bloqueio de valores em contas bancárias e a penhora de bens. Essas etapas, no entanto, dependem da tramitação judicial e das decisões tomadas dentro dos processos.
Lindbergh Farias também poderá contestar os valores, a origem da cobrança ou outros pontos processuais.
Peso político do caso
Atualmente, Lindbergh Farias é deputado federal pelo Rio de Janeiro e uma das principais vozes do PT na Câmara dos Deputados. Por isso, a cobrança milionária envolvendo sua antiga gestão em Nova Iguaçu também ganha peso político no cenário estadual e nacional.
A Revista Oeste também destacou que o parlamentar costuma recorrer ao Judiciário em disputas políticas. A publicação citou pedidos recentes feitos por Lindbergh contra adversários no STF e no TSE.
Pontos que ainda precisam ser esclarecidos
Apesar da divulgação da cobrança, alguns detalhes ainda não foram informados publicamente na reportagem, como os números das ações judiciais, os valores separados de cada execução fiscal e a identificação específica dos processos do TCE-RJ que deram origem aos débitos.
Também não foi localizado, até o fechamento desta matéria, um posicionamento público recente de Lindbergh Farias sobre essa cobrança específica.
O espaço segue aberto para manifestação do deputado ou de sua defesa.
Caso pode ter novos desdobramentos
A cobrança de quase R$ 5 milhões contra o ex-prefeito de Nova Iguaçu pode gerar novos capítulos na Justiça e no ambiente político do Rio de Janeiro.
O avanço das ações deverá indicar se os valores serão pagos, contestados ou discutidos judicialmente. Enquanto isso, o caso mantém em evidência decisões ligadas à antiga gestão municipal e reforça a importância do acompanhamento de processos envolvendo recursos públicos.
O BelfordRoxo24h seguirá acompanhando os desdobramentos do caso.
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