Parecer da Procuradoria Eleitoral aumenta a expectativa por uma definição do TSE sobre os votos de Garotinho. Outra discussão, que já chegou ao STF, pode definir quem comandará o Rio até a posse constitucional de janeiro de 2027.
O cenário político do Rio de Janeiro entrou em uma nova fase nesta terça-feira (6). Depois da manifestação favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) à desistência do recurso de Anthony Garotinho (Republicanos) e à manutenção da nulidade de seus votos, cresce a expectativa por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderá alterar definitivamente o resultado do primeiro turno.
No centro dessa decisão está Douglas Ruas (PL). O candidato terminou a apuração com 49,27% dos votos válidos computados até agora, contra 42,76% de Eduardo Paes (PSD). Garotinho recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17%, que permanecem no centro da disputa judicial.
Se os votos de Garotinho forem definitivamente retirados do cálculo dos votos válidos, Douglas passaria para aproximadamente 50,89%, percentual suficiente para que seja reconhecido como vencedor da eleição para governador já no primeiro turno.
AS PRÓXIMAS 24 HORAS ENTRAM NO RADAR
A expectativa agora está concentrada no TSE.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, havia determinado a manifestação do Ministério Público Eleitoral antes de analisar os efeitos do pedido de desistência apresentado por Garotinho. A manifestação já foi entregue e defende a anulação dos votos.
Isso deixa o processo novamente nas mãos da Justiça Eleitoral.
Não existe, porém, um prazo oficial do TSE determinando que a decisão saia dentro de 24 horas. As próximas 24h representam uma janela de expectativa política e jurídica diante do avanço do processo, e não um prazo judicial previamente estabelecido.
Caso o entendimento da Procuradoria seja acolhido e a situação eleitoral seja definitivamente resolvida, o resultado precisará ser refletido na totalização oficial para que Douglas seja formalmente reconhecido como eleito no primeiro turno.
GAROTINHO É A PEÇA QUE PODE ENCERRAR O SEGUNDO TURNO
Garotinho disputou a eleição com o registro sub judice. Depois do primeiro turno, sua defesa apresentou ao TSE a desistência do recurso que buscava reverter o indeferimento da candidatura.
A Procuradoria Eleitoral agora defendeu que essa desistência seja aceita. Segundo o parecer divulgado nesta terça-feira, a consequência jurídica seria a manutenção da decisão que tornou seus votos nulos.
Nesse cenário, não existe transferência dos votos de Garotinho para Douglas. O que muda é a base de cálculo dos votos válidos.
Com os 274.411 votos retirados dessa conta, os 49,27% de Douglas passam para cerca de 50,89%.
É esse cálculo que pode fazer a eleição terminar sem necessidade de uma segunda votação para governador.
E DOUGLAS PODE ASSUMIR AINDA EM 2026?
Aqui começa uma segunda discussão, diferente do processo eleitoral envolvendo Garotinho.
Em 20 de agosto, o próprio Douglas Ruas defendeu publicamente que o vencedor das eleições de outubro pudesse assumir o Palácio Guanabara ainda em 2026, sem esperar a posse regular de janeiro do próximo ano.
Na ocasião, Douglas argumentou que, diante da proximidade das eleições gerais, não faria sentido promover uma eleição extraordinária para escolher alguém que comandaria o estado somente durante alguns meses.
A proposta surgiu em meio ao impasse sobre o chamado mandato-tampão no Rio de Janeiro.
STF JÁ ANALISA QUEM DEVE COMANDAR O RIO
A questão sobre quem governa o estado até o início do próximo mandato já está no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em maio, a Mesa Diretora da Alerj pediu que Douglas, por ser presidente da Assembleia Legislativa, assumisse interinamente o Governo do Rio. O ministro Luiz Fux rejeitou o pedido e manteve o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, no comando do Executivo estadual até nova deliberação do Supremo.
O STF já havia determinado anteriormente que Ricardo Couto permanecesse como governador em exercício enquanto a Corte analisa definitivamente as regras relacionadas à vacância do cargo.
Isso significa que uma eventual confirmação eleitoral de Douglas pelo TSE não o coloca automaticamente no Palácio Guanabara ainda em 2026.
São duas situações distintas:
uma é Douglas Ruas ser declarado governador eleito; outra é assumir antecipadamente o restante do mandato atual.
POSSE NORMAL ESTÁ MARCADA PARA 6 DE JANEIRO
Pela Constituição Federal, a posse dos governadores eleitos em 2026 está prevista para 6 de janeiro de 2027. A nova data foi estabelecida pela Emenda Constitucional 111.
Portanto, para o vencedor da eleição assumir ainda em 2026, seria necessária uma solução jurídica específica para o período do mandato-tampão.
E justamente essa questão permanece sob análise do STF.
PSOL TENTA MANTER VOTOS DE GAROTINHO
O caso ganhou mais um capítulo nesta terça-feira.
O PSOL-RJ recorreu ao TSE para tentar manter os votos de Garotinho dentro do cálculo eleitoral. O partido sustenta que os efeitos desses votos devem ser definidos pela Justiça Eleitoral.
Até que haja uma decisão definitiva, Douglas Ruas e Eduardo Paes permanecem formalmente classificados para o segundo turno.
RIO AGORA OLHA PARA TSE E STF
A eleição fluminense passou a depender de decisões em duas frentes diferentes.
No TSE, será definido se os votos de Garotinho permanecerão ou não no cálculo final — decisão que pode definir se haverá segundo turno.
No STF, permanece a discussão sobre quem deve comandar o Rio de Janeiro durante o período restante de 2026.
Por isso, uma eventual confirmação de Douglas Ruas como governador eleito pode imediatamente trazer de volta ao centro do debate a proposta defendida por ele em agosto: permitir que o vencedor das urnas assuma o Estado ainda este ano.
O BelfordRoxo24h acompanha em tempo real as movimentações no TSE e no STF e atualizará esta matéria assim que houver uma nova decisão oficial.
Aqui a informação nunca para.
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