
Governador eleito apresenta projeto para acabar com a cobrança do imposto de motos de até 180 cilindradas. Medida pode aliviar o orçamento dos trabalhadores, mas ainda depende de aprovação da Alerj.
O governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), apresentou um projeto de lei que pode garantir IPVA zero para aproximadamente 1,5 milhão de motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas em todo o estado.
A proposta representa um passo para cumprir uma das promessas feitas por Ruas durante a campanha eleitoral de 2026. O objetivo é reduzir os gastos de quem utiliza a motocicleta para trabalhar ou se deslocar diariamente.
O Projeto de Lei nº 8.507/2026 foi apresentado na terça-feira (17) e publicado no Diário Oficial na quarta-feira (18). A previsão é que a isenção comece em 1º de janeiro de 2027, desde que a proposta seja aprovada e transformada em lei a tempo.
Por enquanto, o IPVA continua sendo cobrado normalmente.
Quem poderá deixar de pagar o IPVA?
A proposta contempla motocicletas, motonetas e ciclomotores, novos ou usados, com até 180 cilindradas, licenciados no estado do Rio de Janeiro.
Para receber o benefício, o proprietário deverá cumprir algumas exigências:
- Ter um veículo de até 180 cilindradas;
- Não possuir débitos anteriores de IPVA nem multas de trânsito vencidas;
- Manter a documentação do veículo regularizada;
- Respeitar o limite de uma moto beneficiada por CPF ou CNPJ.
O projeto também prevê a possibilidade de isenção para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte que utilizam motocicletas em atividades como entregas, motofrete e mototáxi.
A medida não elimina as taxas de licenciamento nem garante a devolução do IPVA pago em anos anteriores.
Quanto o motociclista poderá economizar?
Atualmente, a alíquota do IPVA para motocicletas no Rio de Janeiro é de 2% sobre o valor venal do veículo.
Isso significa que uma moto avaliada em R$ 15 mil gera aproximadamente R$ 300 de IPVA por ano. Já uma motocicleta avaliada em R$ 20 mil pode representar uma cobrança anual de R$ 400.
Com a isenção, os proprietários que cumprirem os requisitos deixariam de pagar esses valores.
Para um entregador que enfrenta despesas com combustível, manutenção, alimentação e contas da família, a economia pode fazer diferença no orçamento.
O mesmo vale para trabalhadores que dependem da motocicleta para chegar ao emprego, especialmente em regiões como a Baixada Fluminense, onde muitos moradores realizam deslocamentos diários entre municípios.
Projeto pode beneficiar trabalhadores de Belford Roxo e da Baixada Fluminense
A proposta tem impacto direto para motociclistas de cidades como Belford Roxo, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Duque de Caxias, Mesquita e Nilópolis.
Além dos profissionais de entrega e transporte, moradores que utilizam motos como alternativa ao transporte público também poderão ser beneficiados, desde que atendam às regras previstas.
A estimativa de 1,5 milhão de veículos consta no estudo preliminar que acompanha o projeto. O número ainda precisa ser validado com dados oficiais detalhados da frota estadual.
Prefeituras também poderão perder arrecadação
A redução do imposto trará economia para os motociclistas, mas também terá consequências para as finanças públicas.
O estudo preliminar estima uma renúncia de arrecadação de R$ 152,5 milhões em 2027, considerando a receita que deixaria de ser recolhida com a isenção.
O valor poderá chegar a R$ 157,07 milhões em 2028 e R$ 161,79 milhões em 2029.
Como metade do IPVA arrecadado pertence aos municípios onde os veículos estão licenciados, as prefeituras também serão afetadas.
Somente em 2027, a redução estimada na parcela destinada aos municípios seria de aproximadamente R$ 76,25 milhões, considerando todas as cidades fluminenses.
Isso significa que municípios como Belford Roxo e Nova Iguaçu poderão receber menos recursos provenientes do imposto.
Entretanto, ainda não existe uma estimativa oficial informando quanto cada prefeitura deixaria de arrecadar.
Os valores apresentados no estudo são preliminares e dependem de validação da Secretaria de Estado de Fazenda.
Rosenverg Reis apresentou proposta semelhante antes de Douglas Ruas
Um levantamento nos registros oficiais da Assembleia Legislativa identificou que o deputado estadual Rosenverg Reis já havia apresentado um projeto semelhante em setembro de 2026.
O Projeto de Lei nº 8.227/2026, apresentado em 1º de setembro e publicado no dia seguinte, também pretende isentar do IPVA os proprietários de veículos de duas rodas de até 180 cilindradas.
A proposta de Rosenverg foi apresentada mais de dois meses antes da iniciativa de Douglas Ruas.
Os dois projetos têm objetivos semelhantes, mas apresentam diferenças na redação e nas condições previstas para a concessão do benefício.
A existência da proposta anterior poderá ser considerada durante a tramitação legislativa.
O que falta para o IPVA zero virar realidade?
Apesar de já ter sido apresentado, o projeto de Douglas Ruas ainda precisa passar pelas comissões da Assembleia Legislativa e ser aprovado pelos deputados estaduais.
A proposta também deverá atender às exigências da legislação fiscal relacionadas à redução de arrecadação.
Existe ainda uma discussão sobre a iniciativa do projeto, já que Ruas apresentou a medida enquanto ocupa o cargo de deputado estadual e presidente da Alerj.
Uma das interpretações levantadas na Assembleia é a de que a proposta precisaria ser encaminhada pelo Poder Executivo. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal já estabeleceu entendimento de que a apresentação de leis tributárias, inclusive as que concedem benefícios fiscais, não é uma competência exclusiva do governador.
Por isso, a apresentação do projeto por um deputado não significa, por si só, que a proposta seja inválida.
Além da análise jurídica, será necessário avaliar o impacto financeiro e os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para que a isenção comece em janeiro de 2027, conforme previsto no texto, a proposta precisará concluir as etapas necessárias e se transformar em lei ainda em 2026.
Quem tem moto de até 180 cilindradas já pode deixar de pagar?
Não. A isenção ainda não está em vigor.
Os motociclistas devem continuar cumprindo normalmente suas obrigações tributárias até que exista uma lei aprovada e publicada estabelecendo o benefício.
Caso a proposta avance, o BelfordRoxo24h acompanhará as informações sobre a aprovação, os requisitos definitivos e os procedimentos necessários para obter a isenção.
A aprovação poderá representar uma economia para milhares de famílias que dependem das motocicletas no dia a dia.
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