Crise de confiabilidade no Judiciário é “grave”

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou nesta sexta-feira (17) que a crise de confiabilidade no Judiciário é “grave e séria” e precisa ser reconhecida pelos magistrados. O posicionamento está alinhado ao do presidente do STF, Edson Fachin, que defendeu mudanças na forma de atuação da própria Corte.

“A crise de confiabilidade é séria, grave e precisa de ser reconhecida, e não apenas por nós, juízes e juízas. Queremos que os jovens queiram ser juízes. Não é porque é fácil, não é. É muito difícil”, disse a magistrada durante uma palestra na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Cármen Lúcia, que completa 72 anos em 2026, ponderou que teve “mais momentos de alegria como advogada do que 20 anos como juíza”, mas destacou a importância do Judiciário para a sociedade. A idade limite para a aposentadoria compulsória é até os 75 anos.

“Nós precisamos do Poder Judiciário. Ainda que seja, como tudo na experiência humana, limitado na imperfeição que é própria da humanidade. Cada vez precisa ser melhor, para que o Direito seja aplicado e o cidadão tenha mais confiança”, enfatizou.

A ministra é a relatora do Código de Ética para integrantes da Corte. A iniciativa foi anunciada por Fachin em meio ao escândalo do Banco Master. Durante o evento, ela apontou que a desconfiança na Justiça é também um “movimento internacional”.

“Temos no Brasil o problema da confiabilidade, principalmente no Supremo, tenho ciência. Mas é preciso saber por que e como. Há equívocos e erros que precisam ser aperfeiçoados e há um movimento internacional para que não tenhamos Poder Judiciário, porque aí você tem uma fragilidade do direito”, afirmou.

Mais cedo, Fachin reconheceu que o STF está “imerso” em crise e voltou a destacar a necessidade de autocontenção.

“Quando falamos em crises, é fundamental reconhecer que efetivamente nós estamos imersos, em relação à atuação do Judiciário, é uma crise que precisa ser enfrentada, e enfrentada com olhos de ver e ouvidos de ouvir, sob pena de repetirmos, para problemas novos, soluções velhas que significam simplesmente relegar os problemas sem resolvê-los”, disse o ministro.

Crise do Master

O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do inquérito do Banco Master após a Polícia Federal encontrar menções a ele no celular de Daniel Vorcaro, dono da instituição. A Corte divulgou uma nota em defesa do ministro e descartou a possibilidade de impedimento ou suspeição.

Além disso, o escritório da família do ministro Alexandre de Moraes firmou um contrato de R$ 129 milhões com o Master por três anos. Moraes e Toffoli negam qualquer irregularidade.

Em manifestação pública em março, o escritório Barci de Moraes negou qualquer irregularidades e afirmou que a atuação profissional ocorreu dentro da legalidade, com prestação de serviços de consultoria jurídica ao longo de quase dois anos.

Pedido de indiciamento de ministros do STF

No início desta semana, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, propôs o indiciamento de Toffoli, Moraes, do ministro Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suposto crime de responsabilidade.

O relatório foi rejeitado pela comissão, mas Gilmar acionou a PGR contra Vieira por suposto abuso de autoridade. Durante a sessão da Segunda Turma, o decano da Corte criticou o senador e Toffoli defendeu “cassar eleitoralmente” quem “ataca” o STF.

Fachin criticou a inclusão “indevida” de ministros do Supremo no rol de indiciados. Em nota, ele afirmou que a CPI, embora seja uma “garantia fundamental da democracia”, deve atuar “nos limites constitucionais” e cumprir os objetivos definidos no momento de sua criação.

“Desvios de finalidade temática dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”, disse o presidente do STF.

Vieira pediu a Gonet o arquivamento da representação, ressaltando que sua atuação ocorreu dentro da legalidade. Além disso, o parlamentar cobrou um posicionamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em defesa das prerrogativas do Legislativo.

Em resposta, Alcolumbre colocou a Advocacia do Senado à disposição dos integrantes da Casa.