Contrato do salão de festas da Casa Branca enfraquece proteção contra conflitos de interesse | Mundo

O documento – assinado em outubro entre a Casa Branca, o Serviço Nacional de Parques dos Estados Unidos e a organização sem fins lucrativos Trust for the National Mall – estabelece a estrutura jurídica e financeira para o projeto de cerca de US$ 400 milhões, que marcaria a maior transformação do complexo da Casa Branca em décadas.

O presidente dos EUA, Donald Trump, fez do salão de festas da Casa Branca uma peça central de seu segundo mandato no cargo, propagandeando-a como uma reforma que seria seu legado, financiada por doadores privados, em vez dos contribuintes.

No entanto, o tamanho do projeto e a forma como o governo lidou com a captação de recursos e a prestação pública de contas têm atraído cada vez mais críticas de especialistas jurídicos e de grupos ativistas, para quem a iniciativa levanta dúvidas sobre a transparência, o poder de influência adquirido pelos doadores e o cumprimento de normas de longa data de ética e fiscalização.

O grupo Public Citizen obteve o documento após processar o Serviço Nacional de Parques e o Departamento do Interior com um pedido de acesso a registros públicos, e o compartilhou com veículos da imprensa.

“A omissão do governo Trump em divulgar este contrato foi claramente ilegal”, disse Wendy Liu, advogada da Public Citizen e principal responsável pelo processo. “A população americana tem direito à transparência sobre este projeto multimilionário, e esta vitória nos deixa um pouco mais perto de conhecer a verdade.”

Questionado para falar sobre o assunto, o porta-voz da Casa Branca, David Ingle, disse que os doadores do salão de festas incluem muitas empresas e indivíduos que estão contribuindo “para tornar a Casa do Povo melhor para as próximas gerações”.

“Os mesmos críticos que alegam falsos conflitos de interesse também reclamariam se os contribuintes americanos estivessem pagando por estas reformas há tanto tempo necessárias”, disse Ingle.

O contrato permite aos doadores permanecerem anônimos e inclui disposições que restringem a divulgação de suas identidades, segundo o documento. Também estabelece um processo de revisão de possíveis conflitos de interesse envolvendo o Serviço Nacional de Parques e o Departamento do Interior, mas não institui exigências semelhantes à Casa Branca ou ao presidente.

O salão de festas planejado faria outras partes do complexo da Casa Branca parecerem pequenas. Autoridades do governo falam sobre uma estrutura com mais de 8,5 mil metros quadrados, capaz de receber eventos de Estado e recepções de grande porte.

O objetivo do projeto é criar um espaço capaz de substituir as tendas temporárias no Gramado Sul que costumam receber grandes eventos, ampliando significativamente a área para jantares formais, encontros diplomáticos e cerimônias oficiais. Os planos preveem um espaço de vários andares, com áreas de serviço, melhorias de segurança e acesso integrado ao terreno da residência executiva existente.

De acordo com Trump, cerca de US$ 300 milhões já foram arrecadados para o projeto, parte de um esforço maior do presidente para remodelar Washington.

Dezenas de doadores conhecidos divulgados pela Casa Branca após concordarem com a divulgação de seus nomes – como Amazon, Lockheed Martin, Palantir Technologies e Google – detêm contratos com o governo federal que, somados, chegam a bilhões de dólares.

Na semana passada, um tribunal de recursos dos EUA permitiu que a construção do salão de festas tenha continuidade enquanto uma contestação judicial está em andamento. O caso, movido pelo National Trust for Historic Preservation, uma organização de preservação do patrimônio histórico, argumenta que o governo não seguiu as aprovações adequadas antes de iniciar a demolição da Ala Leste e iniciar o projeto.