Cade nega recurso do IPSConsumo em caso sobre aporte da American Airlines na Azul | Empresas

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Diogo Thomson, negou o pedido do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) para participar da ação sobre o aporte da American Airlines na Azul. Mesmo com a negativa, outra entidade, a Abra, holding da Gol e da Avianca, já foi aceita como “terceira interessada” e poderá questionar a aprovação da operação pela área técnica, levando o caso a julgamento pelo Tribunal do órgão.

No fim de julho a Superintendência Geral publicou parecer pela aprovação do negócio, sem restrições. A partir daí, sem questionamento por terceiros interessados ou conselheiros, a aprovação poderia ser definitiva.

Mas os terceiros interessados precisam ser previamente aprovados pelo Cade para apresentar o pedido de revisão da posição técnica. E a habilitação do IPSConsumo já havia sido negada pela área técnica. Recurso apresentado pelo instituto levou à análise pelo presidente.

Na primeira negativa a área técnica havia apontado ausência de legitimidade, insuficiência dos documentos e pareceres apresentados e ausência de pertinência e utilidade das contribuições. Agora, a decisão indica que não há previsão legal ou regimental de recurso ao Tribunal contra a decisão da Superintendência Geral que nega a habilitação de terceiro interessado. O despacho foi publicado hoje no Diário Oficial.

Na prática, a aprovação da operação ainda poderá ser levada ao Tribunal porque a Abra foi admitida como terceira interessada. A holding já apontou que a American terá poderes semelhantes a aos de um controlador na Azul e que ela e United podem alcançar cerca de 19% de participação na brasileira. A expectativa no Cade é que seja apresentado recurso.

American e United decidiram aportar US$ 100 milhões cada na Azul, dentro do processo de “Chapter 11” (recuperação judicial nos Estados Unidos). O aporte da United, que já era uma acionista da Azul, já recebeu o aval do Cade.