Apartamentos do Minha Casa, Minha Vida são anunciados na internet por até R$ 45 mil em Nova Iguaçu -

Imagem divulgada pela Prefeitura mostra ofertas no Facebook e mensagens pelo WhatsApp. Casos foram encaminhados à Caixa Econômica Federal para apuração.

A Prefeitura de Nova Iguaçu identificou mais de dez anúncios de apartamentos do Minha Casa, Minha Vida na internet, com preços de até R$ 45 mil. Segundo o município, algumas ofertas apareceram antes mesmo de parte dos beneficiários receber as chaves. Os anúncios envolvem unidades dos condomínios Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte, no Residencial Villa Provance, na Baixada Fluminense.

Imagem mostra ofertas no Facebook e mensagens pelo WhatsApp

Uma montagem publicada no portal da Prefeitura mostra como os apartamentos estavam sendo oferecidos. Entre os registros aparece uma postagem no grupo do Facebook “DESAPEGO KM 32, KM 34, KM 35, KM 37, KM 39”. O anúncio menciona um apartamento no Aliança, no quarto andar, e aceita entrada de R$ 10 mil.

Outra publicação oferece uma unidade do Minha Casa, Minha Vida no mesmo bairro por R$ 35 mil. A montagem também reproduz um anúncio que descreve um apartamento com dois quartos e um banheiro por R$ 45 mil, acompanhado de uma fotografia da cozinha.

No trecho de conversa pelo WhatsApp, uma pessoa afirma ter adquirido um apartamento no Condomínio Sergipe e manifesta interesse em vendê-lo. A imagem reúne, portanto, exemplos de publicações em rede social e mensagens sobre a intenção de comercializar as unidades.

Um dos anúncios apresenta o apartamento como “já quitado”. Essa expressão, porém, é uma afirmação do anunciante, e não uma comprovação de que a unidade esteja liberada para venda.

Prefeitura encaminhou os anúncios à Caixa

A administração municipal informou que enviou os anúncios à Caixa Econômica Federal para apuração e adoção das medidas cabíveis. Além das ofertas à vista, foram identificadas propostas com entrada e pagamento parcelado.

Regras restringem a venda dos apartamentos

As unidades pertencem à Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, modalidade FAR.

Segundo o Ministério das Cidades, os imóveis da linha subsidiada urbana da Faixa 1 não podem ser comercializados durante os 60 meses de vigência do contrato, equivalentes a cinco anos. A liberação depende da quitação das parcelas e do encerramento do período de inalienabilidade — prazo em que a venda é proibida.

A Prefeitura alerta que uma negociação particular não transfere a propriedade nem assegura ao comprador direitos sobre o apartamento. A comercialização irregular pode resultar em rescisão contratual, perda da unidade e eventual devolução dos subsídios recebidos.

Entrega começou em julho

Os condomínios Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte somam 900 apartamentos, sendo 300 em cada um. Eles integram o Residencial Villa Provance, no bairro Ipiranga, também identificado pela Prefeitura como Aliança. A cerimônia de entrega ocorreu em 3 de julho de 2026.

A página oficial da Secretaria Municipal de Infraestrutura registra a publicação de novas listas para entrega de chaves em julho e agosto, além de convocações para assinatura de contratos em 2 de setembro. Esses registros mostram que os procedimentos relacionados às unidades continuaram depois da cerimônia.

Imagem: reprodução do material divulgado pela Prefeitura de Nova Iguaçu.