A Justiça de Belford Roxo determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho, e de seu sobrinho, o Matheus do Waguinho, devido ao repasse de valores milionários via PIX durante o ano eleitoral de 2024. A decisão foi proferida em 31 de julho de 2025 pelo juiz Renzo Merici, da 3ª Vara Cível de Belford Roxo, e atende a uma ação movida pelo Instituto de Previdência dos Servidores (Previde) e pela atual gestão municipal.

Segundo a decisão, a medida busca assegurar a devolução de cerca de R$ 15 milhões aos cofres públicos. As investigações apontam que os valores foram transferidos pela Prefeitura a pessoas sem vínculo funcional com o município, em desacordo com a legislação vigente.

R$ 14,9 milhões saíram do Previde em um único dia

Em dezembro de 2024, a gestão de Waguinho transferiu R$ 14.931.079,00 da Prefeitura de Belford Roxo para o Previde, e no mesmo dia esse valor foi distribuído a mais de 600 pessoas que não eram servidores ativos, inativos ou pensionistas. As movimentações não apresentaram qualquer documentação oficial, como nota de empenho, processo administrativo ou liquidação da despesa.

Funbel também fez PIX para aliados políticos

Outro ponto da decisão trata das transferências realizadas pela Funbel (Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo). Nos dias 2 e 3 de outubro de 2024, foram identificadas 28 transações via PIX, totalizando R$ 402.500,00, feitas a nomes que, segundo o Ministério Público, possuem ligação político-eleitoral com Waguinho e Matheus.

As transferências também não tinham respaldo jurídico e foram executadas sem registro de qualquer ato administrativo, em descumprimento às regras da administração pública.

Juiz cita evidências e reconsidera decisão anterior

A Justiça havia inicialmente indeferido o pedido de bloqueio, mas voltou atrás após a inclusão de novos documentos no processo. Na decisão, o juiz Renzo Merici afirmou:

“Os novos documentos juntados aos autos demonstram a atuação dos réus no ato questionado. Reconsidero a decisão para deferir integralmente a liminar e determinar a indisponibilidade do patrimônio de Wagner dos Santos Carneiro e Matheus dos Santos Carneiro.”

Ministério Público apoia o bloqueio dos bens

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) se manifestou de forma favorável à medida, alegando risco de dilapidação do patrimônio dos envolvidos. A promotoria destacou que, caso o bloqueio não fosse concedido, o município teria dificuldade para recuperar os valores desviados.

O parecer do MP também ressaltou que parte dos beneficiários dos PIX tem vínculos políticos com Waguinho e seu grupo, reforçando o objetivo eleitoral das ações praticadas.

Waguinho se defende e fala em motivação política

Em nota à imprensa divulgada em 29 de julho, Waguinho afirmou que ainda não há qualquer condenação definitiva e alegou que a ação judicial seria uma tentativa de perseguição promovida por adversários:

“Não há condenação nem decisão definitiva contra mim. Trata-se de perseguição política orquestrada pela atual gestão. Confio na Justiça e apresentarei todos os esclarecimentos. A verdade prevalecerá.”

Cronologia dos eventos

Data Acontecimento 02 e 03/10/2024 Funbel realiza 28 transferências via PIX no valor de R$ 402,5 mil

10/12/2024 Prefeitura transfere R$ 14,9 milhões ao Previde, que repassa o valor a terceiros

01/01/2025 Início da nova gestão municipal sob comando de Márcio Canella

25/07/2025 Ministério Público recomenda o bloqueio dos bens 31/07/2025 Juiz Renzo Merici determina a indisponibilidade patrimonial

Lei eleitoral e improbidade administrativa

As movimentações financeiras realizadas em 2024 violam os artigos 73 e 75 da Lei nº 9.504/1997, que proíbem a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral. Além disso, as ações ferem os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Improbidade Administrativa, que exigem legalidade e finalidade pública na aplicação dos recursos do município.

Processo segue em tramitação

A defesa dos réus poderá apresentar impugnação à decisão judicial nos próximos dias. O bloqueio tem caráter liminar, mas poderá ser mantido em decisão definitiva, caso a Justiça entenda que houve ato doloso que causou prejuízo ao erário.

Paralelamente, a Polícia Civil apura um outro inquérito que envolve o uso de verbas do SUS no valor de R$ 5,2 milhões, também distribuídas via PIX durante o segundo semestre de 2024.

Reflexos políticos e administrativos

A decisão da Justiça tem impactos não apenas na esfera jurídica, mas também no cenário político de Belford Roxo. O caso expõe o uso irregular de recursos públicos em um momento sensível, e poderá influenciar diretamente as disputas eleitorais de 2028.

A atual gestão, liderada por Márcio Canella, tem adotado uma linha de transparência e auditoria desde o início do mandato, e vê a decisão judicial como um avanço no combate à má gestão dos recursos públicos.

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