
No Japão, a discussão sobre a abertura total dos serviços de transporte por aplicativo praticamente não avançou, aumentando as preocupações com os obstáculos à inovação corporativa que poderiam prejudicar o crescimento econômico.
Um relatório divulgado na segunda-feira por um conselho governamental sobre reforma regulatória afirmou apenas que o Japão “avançará com as medidas necessárias, com base em exemplos de outros países e nas necessidades de cada região”.
Essa formulação surgiu após negociações nos bastidores sobre o assunto.
O Ministério da Terra, Infraestrutura, Transporte e Turismo há muito tempo se opõe ao lançamento pleno do transporte por aplicativo, assim como um grupo de parlamentares do Partido Liberal Democrático (PLD), que apoia o setor de táxis. Os principais membros do grupo incluem a primeira-ministra, Sanae Takaichi, e Minoru Kiuchi, ministro de Estado para a reforma regulatória.
Eles citam preocupações com a segurança, bem como incerteza sobre a responsabilidade em caso de acidente. O grupo pressionou para que o transporte por aplicativo fosse completamente excluído do relatório de reforma.
A medida foi mantida em parte graças ao Partido da Inovação do Japão, parceiro de coalizão do PLD, que pressiona pelo combate a interesses estabelecidos.
O secretário-geral do Partido da Inovação do Japão, Hiroshi Nakatsuka, apresentou a Kiuchi neste mês recomendações de reforma que incluíam a implementação completa de serviços de transporte por aplicativo. “Adiar isso tornará ainda mais difícil manter as comunidades regionais e melhorar a vida das pessoas”, disse Nakatsuka.
Enquanto o debate continua, o setor segue evoluindo em outros lugares. O Reino Unido começou a aceitar inscrições para serviços de robotáxi em maio. A Waymo, unidade da Alphabet, a Uber Technologies e a chinesa Baidu estão entre as empresas que entraram na disputa.
As iniciativas para trazer serviços de transporte por aplicativo com “padrão internacional” para o Japão, não operados por empresas de táxi, começaram em 2023, durante o mandato de Fumio Kishida como primeiro-ministro, quando Tóquio considerou como ajudar pessoas com opções limitadas de transporte.
Em abril de 2024, o governo lançou uma “versão japonesa de compartilhamento de viagens” limitada a operadores de táxi. As diretrizes anuais de política econômica e fiscal daquele ano incluíam menções à possibilidade de introduzir serviços de transporte por aplicativo com padrões internacionais, incluindo nova legislação para esse fim.
Dois anos depois, as discussões sobre uma maior desregulamentação avançaram pouco. A questão vai além do transporte, estendendo-se à necessidade de atrair novos talentos para o setor corporativo japonês e impulsionar a inovação no país — aspectos que faltaram durante as três décadas perdidas de crescimento lento do Japão.
Os serviços de transporte por aplicativo com padrões internacionais não são limitados por região, horário ou localização. Eles são comuns não apenas em economias avançadas, mas também em economias emergentes e em desenvolvimento, e frequentemente operados por startups. Não haveria praticamente nenhuma barreira financeira ou técnica para empresas japonesas entrarem nesse mercado se as regulamentações fossem flexibilizadas.
O governo de Takaichi estabeleceu planos para investimentos públicos e privados de aproximadamente 370 trilhões de ienes (US$ 2,3 trilhões) até o ano fiscal de 2040 em 17 áreas estratégicas, incluindo inteligência artificial e semicondutores.
Embora a reforma regulatória possa gerar crescimento sem a necessidade de grandes gastos, o foco do governo parece estar na política fiscal, com pouco entusiasmo por mudanças regulatórias.
A questão dos aplicativos de transporte está ligada à proximidade entre políticos, burocracia e indústria. A influência do setor de táxis nesse assunto deve-se, em parte, à falta de interesse do público em geral, já que acredita-se que algumas pessoas no Japão não tenham experiência com serviços de transporte por aplicativo.
Em uma pesquisa do MM Research Institute divulgada em outubro de 2023, mais de 60% dos entrevistados se mostraram, pelo menos em parte, contrários à introdução de serviços de transporte por aplicativo no Japão. Mas, entre aqueles que já utilizaram esses serviços no exterior, mais de 80% se mostraram, pelo menos em parte, favoráveis.
“Criar um ambiente que facilite o investimento de empresas do setor privado, e não apenas do governo, é um papel importante da reforma regulatória”, afirmou Naohiro Yashiro, da Universidade Feminina Showa, especialista na área.
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