A candidatura de Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (Republicanos), ao Senado pelo Rio de Janeiro enfrenta um novo capítulo na Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou pedido para impugnar o registro da candidatura do ex-prefeito de Belford Roxo.
O caso coloca uma pergunta no centro da disputa: Waguinho pode ficar inelegível e ser impedido de concorrer ao Senado em 2026?
Neste momento, é importante fazer uma distinção: o pedido apresentado pelo Ministério Público não significa que Waguinho já tenha sido definitivamente declarado inelegível nesta eleição. A situação ainda depende da análise da Justiça Eleitoral e das possibilidades de defesa e recurso previstas na legislação.
Em paralelo ao novo caso, um levantamento de informações públicas realizado a partir de decisões judiciais, processos eleitorais, tribunais de contas e procedimentos do Ministério Público reuniu 113 registros e desdobramentos relacionados ao histórico político, administrativo, eleitoral e judicial de Waguinho.
CONTAS DE GOVERNO ESTÃO NO CENTRO DA DISCUSSÃO
Entre os principais elementos da discussão sobre a situação eleitoral do ex-prefeito estão as contas de governo referentes ao período em que Waguinho comandou Belford Roxo.
Os processos envolvendo as contas incluem apontamentos sobre Previdência municipal, despesas com pessoal, responsabilidade fiscal, saúde, Fundeb e transparência.
A questão previdenciária ganhou destaque por envolver recolhimentos e parcelamentos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Também aparecem nos documentos analisados discussões sobre o percentual da Receita Corrente Líquida destinado às despesas com pessoal e o cumprimento dos limites previstos pela legislação fiscal.
A questão agora é saber se as decisões relacionadas às contas preenchem os requisitos previstos na legislação para produzir inelegibilidade eleitoral.
CONTAS REJEITADAS NÃO SIGNIFICAM INELEGIBILIDADE AUTOMÁTICA
Esse ponto é fundamental para entender o caso.
Uma rejeição de contas não significa, isoladamente, que determinado político esteja automaticamente impedido de disputar uma eleição.
A Justiça Eleitoral precisa analisar a decisão, a natureza das irregularidades, o órgão responsável pelo julgamento e os demais requisitos previstos na legislação.
É justamente nesse ponto que Ministério Público e defesa devem concentrar parte importante da disputa jurídica.
O MPE buscará demonstrar que existem elementos suficientes para impedir o registro. A defesa poderá contestar os fatos, o enquadramento jurídico e os efeitos eleitorais das decisões.
LEVANTAMENTO REÚNE 113 REGISTROS E DESDOBRAMENTOS
Além do atual pedido envolvendo a candidatura, o levantamento reuniu 113 registros e desdobramentos encontrados no histórico público relacionado a Waguinho.
A quantidade chama atenção, mas precisa ser interpretada corretamente.
Não são 113 condenações.
Não são 113 processos independentes.
Não são 113 acusações diferentes.
E não são 113 motivos automáticos para deixar Waguinho inelegível.
Em alguns casos, diferentes itens pertencem ao mesmo processo. Foram registrados separadamente, por exemplo, a investigação, a acusação apresentada, uma decisão judicial, eventual indisponibilidade de bens e recursos posteriores.
Também existem registros de decisões favoráveis a Waguinho, absolvições, defesas acolhidas e procedimentos nos quais houve quitação.
O levantamento, portanto, funciona como um mapa do histórico público encontrado durante a pesquisa.
CONTAS, PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO
- Rejeição das contas de governo de 2021.
- Rejeição das contas de governo de 2022.
- Apontamentos sobre atrasos ou ausência de recolhimentos previdenciários.
- Questionamentos sobre parcelas de acordo previdenciário.
- Débito previdenciário apontado na análise das contas.
- Continuidade de problemas previdenciários no exercício seguinte.
- Crescimento do passivo previdenciário.
- Questionamentos sobre repasses diante da situação da arrecadação municipal.
- Despesa com pessoal alcançando limite previsto na legislação fiscal.
- Questionamentos relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Apontamentos relacionados à contabilização de despesas de saúde.
- Apontamentos envolvendo Fundeb e transparência.
- Processo específico de prestação de contas no TCE-RJ.
- Processo envolvendo o Previde e indisponibilidade de bens.
- Caso envolvendo transferências por Pix relacionadas ao Previde.
- Ação civil pública envolvendo questões relacionadas à gestão fiscal.
PROCESSOS E INVESTIGAÇÕES
- Afastamento judicial do cargo de prefeito em 2019.
- Investigação envolvendo contratos públicos.
- Procedimento criminal relacionado a suposta fraude em licitação.
- Processo de impeachment aberto pela Câmara Municipal em 2024.
- Julgamento de contas pelo Legislativo municipal.
- Ação eleitoral relacionada às eleições municipais de 2024.
- Acusação de abuso de poder político e econômico.
- Alegação de utilização da estrutura municipal em benefício eleitoral.
- Alegação envolvendo mobilização de servidores.
- Questionamentos sobre contratações e nomeações durante período eleitoral.
- Questionamentos sobre utilização eleitoral de estrutura vinculada a programa social.
ELEIÇÕES ANTERIORES
- Procedimento eleitoral relacionado às eleições de 2018.
- Questionamentos sobre cargos e nomeações em contexto eleitoral.
- Questionamentos sobre eventos ou estrutura pública e promoção política.
- AIJE relacionada às eleições municipais de 2016.
- Acusação envolvendo utilização eleitoral de obras de asfaltamento.
- Questionamentos sobre informações apresentadas em propaganda eleitoral.
- Processo eleitoral de 2010 envolvendo centro social e alegação de abuso de poder econômico.
- Investigação relacionada a possível nepotismo.
CONTRATOS E IMPROBIDADE
- Ação envolvendo locação de imóvel sem licitação.
- Apontamentos envolvendo proprietários do imóvel e doações eleitorais.
- Decisão de indisponibilidade de bens relacionada ao caso.
- Processo de improbidade envolvendo recursos do Fundeb.
- Discussão sobre utilização de recursos do Fundeb para aquisição de passagens aéreas.
- Contratação de passagens apontada no processo.
MEIO AMBIENTE E OUTRAS AÇÕES
- Ação ambiental envolvendo o Lixão do Babi.
- Determinação judicial relacionada ao descarte de resíduos.
- Discussão judicial sobre recuperação ambiental da área.
- Processo relacionado a dano ambiental.
- Recomendação do Ministério Público relacionada às atividades educacionais durante a pandemia.
- Ação proposta por Waguinho para questionar atos relacionados à rejeição das contas.
TCU E RECURSOS FEDERAIS
- Tomada de Contas Especial envolvendo recursos federais.
- Questionamento sobre comprovação da aplicação regular desses recursos.
- Processo envolvendo recursos do FNDE.
- Determinações do TCU relacionadas a valores discutidos no procedimento.
- Recurso ou defesa apresentada por Waguinho em procedimento do TCU.
- Processo nº 026.109/2024-7 no TCU.
ELEIÇÕES DE 2020 E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
- Investigação eleitoral de 2020 sobre possível abuso de poder político.
- Investigação envolvendo a chamada “Clínica do Waguinho”.
- Questionamentos sobre excesso de cargos comissionados.
- Questionamentos sobre utilização de cargos de confiança.
- Discussão sobre eficiência, moralidade e impessoalidade na administração.
- Pedido do MPRJ de afastamento relacionado à gestão financeira.
- Pedido cautelar relacionado à ocupação de cargos públicos.
- Operação do MPRJ envolvendo buscas e afastamento.
- Investigação envolvendo outros agentes públicos.
- Ação envolvendo a Creche Geraldo Dias Fontes.
- Recomendação do Ministério Público relacionada à administração municipal.
AÇÕES PENAIS E TCE-RJ
- Ação penal relacionada à alegada omissão de informações requisitadas pelo Ministério Público.
- Outra ação penal localizada nos registros do TJRJ.
- Processo criminal no qual Waguinho foi absolvido.
- Licitação analisada pelo TCE-RJ no processo nº 209.291-7/17.
- Determinação do TCE-RJ relacionada a certame.
- Recomendação do MPRJ relacionada à proteção de profissionais de saúde durante a pandemia.
- Outro procedimento do TCU envolvendo prestação de contas de recursos federais.
CAMPANHA DE 2016 E LICITAÇÃO DA DENGUE
- AIJE envolvendo arrecadação e gastos eleitorais da campanha de 2016.
- Irregularidades apontadas pelo TCE-RJ em licitação relacionada ao combate à dengue.
- Multa aplicada pelo TCE-RJ relacionada ao procedimento.
- Pedido do Ministério Público de reparação financeira no processo.
- Acusação de restrição da publicidade do pregão.
- Questionamentos sobre empresas participantes e o objeto contratado.
- Questionamentos sobre a participação de empresas no procedimento.
- Procedimento eleitoral para investigar possível abuso de poder político e econômico.
- Investigação sobre eventual ligação da chamada “Clínica do Waguinho” com a estrutura municipal.
No caso específico da licitação relacionada ao combate ao mosquito Aedes aegypti, a Justiça recebeu, em abril de 2026, denúncia do MPRJ contra Waguinho por suposta fraude em licitação. Segundo o Ministério Público, teria ocorrido restrição da publicidade do procedimento, prejudicando o caráter competitivo. O recebimento da denúncia significa que ele passou à condição de réu no processo, não que tenha sido condenado.
OUTROS PROCESSOS LOCALIZADOS
- Ação Penal Originária nº 0066576-43.2018.8.19.0000.
- Imputações constantes da denúncia apresentada naquele processo.
- Processo Especial de Cobrança Executiva nº 239137-6/2023 no TCE-RJ.
- Inquérito Civil nº 04.22.0006.0038742/2024-30.
- Recomendação do Ministério Público relacionada à transição de governo de 2024.
- Ação Civil Pública nº 0809265-27.2024.8.19.0008 envolvendo servidores.
- Questionamentos judiciais sobre cargos comissionados e temporários.
- Decisão judicial relacionada à proporção entre servidores efetivos e comissionados.
- Episódio eleitoral de 2018 envolvendo suposta boca de urna.
- Procedimento relacionado ao episódio eleitoral.
PROCESSOS E DECISÕES COMPLEMENTARES
- Processo nº 0020450-08.2018.8.19.0008 relacionado a contratos administrativos.
- Recurso apresentado no mesmo processo.
- Processo específico das contas de 2022 no TCE-RJ.
- Processo específico das contas de 2021 no TCE-RJ.
- Tomada de Contas envolvendo recursos destinados à construção de unidades de educação infantil.
- Discussão sobre o prazo da prestação de contas nesse procedimento.
- Decisão do TCU julgando contas de Waguinho regulares com ressalvas em procedimento analisado.
- Decisão do TCU afastando imputação financeira e concedendo quitação em procedimento analisado.
- Processo de improbidade no qual houve decisão de indisponibilidade de bens.
- Afastamento de outro agente público determinado dentro do mesmo processo.
JUSTIÇA ELEITORAL E OUTROS REGISTROS
- Processo eleitoral envolvendo publicidade institucional no período eleitoral de 2024.
- Aplicação de multa eleitoral em decisão relacionada ao caso.
- Discussão sobre publicidade institucional no portal oficial.
- Discussão sobre publicidade institucional por meio de outdoors.
- Discussão sobre eventual benefício eleitoral a candidatura apoiada por Waguinho.
- Julgamento de recurso pelo TRE-RJ.
- Recurso apresentado contra decisão eleitoral.
- Processo relacionado à propaganda com efeito de outdoor ou telão eletrônico.
- Processo envolvendo propaganda eleitoral nas eleições de 2016.
- Processo nº 0809226-93.2025.8.19.0008 envolvendo indisponibilidade de bens.
- FUNBEL e Município de Belford Roxo aparecem entre as partes relacionadas ao processo.
- Processo do TCE-RJ relacionado ao período em que Waguinho presidiu a Câmara Municipal.
- Decisão recursal registrada nesse procedimento do Tribunal de Contas.
ALGUNS DOS 113 PONTOS PERTENCEM AO MESMO CASO
Esse esclarecimento é essencial.
Quando agrupados os registros relacionados ao mesmo processo, o número de casos ou núcleos distintos é significativamente menor que 113.
Por exemplo, a licitação relacionada ao combate à dengue aparece em diferentes pontos porque o levantamento registra separadamente a investigação, as irregularidades apontadas, a multa administrativa, a denúncia e seu recebimento.
O mesmo ocorre com as contas de governo, processos eleitorais e ações envolvendo Previdência.
Portanto, 113 representa o número bruto de registros e desdobramentos levantados, e não o número de processos existentes contra Waguinho.
HÁ TAMBÉM DECISÕES FAVORÁVEIS A WAGUINHO
O levantamento não reúne apenas fatos desfavoráveis.
Em procedimento do Tribunal de Contas da União envolvendo recursos federais para construção de unidade escolar, por exemplo, o TCU acolheu as alegações de defesa de Wagner dos Santos Carneiro, julgou suas contas regulares e concedeu quitação plena.
Há também registro de processo criminal em que Waguinho foi absolvido.
Essas informações são importantes porque processos e investigações não podem ser apresentados automaticamente como condenações.
OUTRA AÇÃO ELEITORAL TAMBÉM PEDE INELEGIBILIDADE
Além da discussão atual sobre o registro ao Senado, Waguinho já enfrenta outra ação eleitoral relevante relacionada às eleições municipais de 2024.
Na ação ajuizada pela 154ª Promotoria Eleitoral, o MPE acusa o então prefeito de abuso de poder político e econômico para tentar favorecer a candidatura de seu sobrinho, Matheus Carneiro.
Entre as condutas apontadas pelo Ministério Público estão suposta coação de servidores para comparecimento a evento político, aumento de contratações e nomeações durante o período eleitoral e utilização de estrutura vinculada a programa social.
Segundo o próprio MPRJ, caso essa ação seja julgada procedente, o pedido envolve inelegibilidade por oito anos.
Trata-se de processo distinto da atual discussão sobre o registro da candidatura ao Senado.
O QUE REALMENTE PODE DEIXAR WAGUINHO INELEGÍVEL?
Essa é a questão central.
Nem todo processo, investigação, multa, recomendação administrativa ou decisão de Tribunal de Contas produz inelegibilidade.
O que importa para a candidatura de 2026 é identificar quais decisões se enquadram nas hipóteses previstas na Lei das Inelegibilidades e quais efeitos jurídicos continuam válidos atualmente.
Por isso, a quantidade de registros encontrados não determina o resultado.
A decisão sobre o registro da candidatura caberá à Justiça Eleitoral.
Até que exista decisão produzindo esse efeito, a formulação correta é que Waguinho enfrenta pedido de indeferimento e risco de inelegibilidade, e não que esteja definitivamente impedido de disputar a eleição.
ESPAÇO PARA A DEFESA
A reportagem considera fundamental apresentar também a posição de Waguinho sobre a impugnação e os demais casos mencionados.
O espaço permanece aberto para manifestação de Waguinho e de sua defesa. Caso seja encaminhado posicionamento, a reportagem será atualizada.
BELFORDROXO24H SEGUE ACOMPANHANDO
O BelfordRoxo24h continuará acompanhando o processo envolvendo o registro da candidatura de Waguinho, as manifestações da defesa, do Ministério Público Eleitoral e as próximas decisões da Justiça Eleitoral.
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