Ministro Floriano de Azevedo Marques determinou que a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifeste antes de analisar o pedido de desistência apresentado pelo ex-governador
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teve uma nova movimentação nesta segunda-feira (5) no processo envolvendo Anthony Garotinho (Republicanos). O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, determinou que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) seja ouvida antes de qualquer decisão sobre o pedido de desistência apresentado pela defesa do ex-governador.
A PGE terá prazo de dois dias para apresentar seu parecer. O ministro determinou o encaminhamento dos autos ao órgão antes de analisar se homologa ou não a desistência do recurso.
Garotinho havia recorrido ao TSE contra a decisão que indeferiu o registro de sua candidatura ao Governo do Rio de Janeiro. Nesta segunda-feira, sua defesa apresentou formalmente o pedido para desistir desse recurso.
TSE ainda não homologou a desistência
O ponto principal da nova decisão é que a desistência ainda não foi homologada pelo TSE.
Antes de decidir, Floriano de Azevedo Marques entendeu ser necessário ouvir o Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral. Depois da manifestação da PGE, o processo poderá retornar ao relator para uma nova decisão.
Portanto, neste momento, não existe decisão final do TSE sobre o pedido de desistência de Garotinho. A novidade desta segunda-feira é o envio do caso para análise da PGE, com prazo de dois dias.
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O BelfordRoxo24h acompanha a movimentação do processo e publicará as próximas informações assim que houver nova decisão do TSE.
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