
Processo envolve a validade da candidatura da prefeita nas eleições de 2024 e pode levar o município do Rio de Janeiro à terceira eleição suplementar desde 2020.
O município de Silva Jardim, no interior do estado do Rio de Janeiro, pode passar por uma nova eleição para prefeito em razão de uma disputa judicial envolvendo a reeleição de Maira Branco Monteiro, conhecida como Maira de Jaime, do MDB.
O caso chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferir o registro da candidatura da prefeita nas eleições municipais de 2024.
Uma decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques, em novembro daquele ano, reverteu o entendimento do tribunal estadual e permitiu a validação dos votos recebidos por Maira.
Entretanto, a decisão foi contestada por meio de um agravo regimental, recurso que permite solicitar a revisão do entendimento individual pelo órgão colegiado do tribunal.
Por que a reeleição de Maira Branco foi questionada?
A discussão envolve a chamada inelegibilidade reflexa, prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal.
A regra estabelece restrições à candidatura de familiares de ocupantes de cargos do Poder Executivo, em determinadas circunstâncias, para impedir a continuidade familiar no comando da administração pública.
Maira Branco é casada com Jaime Figueiredo Lima, ex-presidente da Câmara Municipal de Silva Jardim, que exerceu interinamente a Prefeitura entre 28 de outubro de 2019 e 31 de dezembro de 2020.
O questionamento jurídico é se esse período em que Jaime ocupou o cargo de prefeito poderia impedir a reeleição de Maira em 2024, por configurar uma situação equivalente a um terceiro mandato consecutivo do mesmo núcleo familiar.
Silva Jardim já realizou duas eleições suplementares
O município possui um histórico recente de disputas eleitorais que resultaram na convocação dos moradores para novas votações.
Em 8 de março de 2020, Silva Jardim realizou uma eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito.
Posteriormente, em 12 de setembro de 2021, os eleitores voltaram às urnas para outra eleição suplementar, vencida por Maira Branco, que recebeu 5.273 votos e assumiu a Prefeitura para completar o mandato até dezembro de 2024.
Nas eleições municipais de outubro de 2024, Maira disputou a reeleição pelo MDB e foi a candidata mais votada, com 7.297 votos, equivalentes a 47,57% dos votos válidos.
O segundo colocado, Juninho Peruca, do Solidariedade, recebeu 6.978 votos, correspondentes a 45,49% dos votos válidos.
Apesar do resultado das urnas, a validade da candidatura continuou sendo discutida na Justiça Eleitoral.
TRE-RJ indeferiu candidatura, mas decisão foi revertida no TSE
O registro da candidatura de Maira Branco havia sido autorizado inicialmente pela Justiça Eleitoral de primeira instância.
Entretanto, o TRE-RJ reformou a decisão ao considerar que a candidatura poderia contrariar as regras constitucionais relacionadas à inelegibilidade por vínculo familiar.
Em 26 de novembro de 2024, o ministro Kassio Nunes Marques, do TSE, decidiu favoravelmente à prefeita, afastando o impedimento apontado pelo tribunal estadual.
O entendimento considerou que Jaime Figueiredo exerceu a Prefeitura de maneira temporária e não ocupava o cargo nos seis meses anteriores à eleição suplementar de setembro de 2021.
Com a decisão, os votos recebidos por Maira foram validados, permitindo que ela assumisse o mandato de 2025 a 2028.
O que pode acontecer com o julgamento do recurso?
O agravo regimental questiona a decisão individual que favoreceu a prefeita.
A controvérsia envolve a interpretação das regras constitucionais sobre inelegibilidade e os efeitos do exercício temporário da Prefeitura pelo marido de Maira.
Caso o TSE modifique definitivamente a decisão que autorizou a candidatura, poderão ocorrer consequências para a continuidade do mandato.
O artigo 224, parágrafo 3º, do Código Eleitoral prevê a realização de novas eleições em determinadas situações nas quais a Justiça Eleitoral indefere definitivamente o registro, cassa o diploma ou determina a perda do mandato de candidato eleito para cargo majoritário.
A aplicação dessa regra dependerá do resultado do processo e das determinações da Justiça Eleitoral.
Silva Jardim terá uma terceira eleição suplementar?
Até o momento, não há confirmação de que uma nova eleição tenha sido determinada em Silva Jardim.
Uma eventual decisão judicial que resulte na convocação dos eleitores representaria a terceira eleição suplementar realizada no município desde 2020.
Entretanto, a possibilidade depende dos desdobramentos do processo, cuja movimentação mais recente ainda necessita de confirmação diretamente no sistema do TSE.
Não há calendário oficialmente confirmado para uma nova votação.
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