Ação pede o indeferimento do registro do ex-presidente da Alerj, que tenta retornar ao Legislativo estadual nas eleições de 2026
A candidatura do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Paulo Cesar Melo de Sá, o Paulo Melo, a deputado estadual entrou em uma nova disputa na Justiça Eleitoral.
Uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) pede o indeferimento do registro de Paulo Melo para as eleições de 2026.
A ação é relacionada ao processo 0601420-46.2026.6.19.0000.
Paulo Melo tenta retornar à Alerj depois de oito anos. Agora, a Justiça Eleitoral terá que analisar os fundamentos apresentados contra o registro e os argumentos da defesa.
A existência da impugnação não significa que Paulo Melo já esteja inelegível ou que sua candidatura tenha sido definitivamente barrada. O pedido ainda depende de análise e decisão da Justiça Eleitoral.
Impugnação levanta discussão sobre organização criminosa
Entre as informações divulgadas sobre a impugnação está a utilização de uma tese relacionada ao artigo 17, §4º, da Constituição Federal, dispositivo que proíbe aos partidos políticos a utilização de organização paramilitar.
A discussão ganhou relevância depois que a Justiça Eleitoral passou a enfrentar casos envolvendo a possível interferência de organizações criminosas no processo eleitoral.
No caso de Paulo Melo, o ponto central será saber quais provas e elementos foram efetivamente apresentados na AIRC e se possuem força jurídica suficiente para impedir o registro da candidatura.
A simples existência de investigação criminal não torna automaticamente uma pessoa inelegível.
Por isso, a análise integral dos documentos apresentados no processo será fundamental para determinar o alcance da impugnação.
Operação Sete da Sorte está no histórico recente
A nova disputa eleitoral acontece pouco mais de um ano depois de Paulo Melo ter sido alvo de uma operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ).
Em julho de 2025, o ex-presidente da Alerj apareceu entre os investigados na Operação Sete da Sorte.
A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa relacionada à exploração de jogos ilegais e lavagem de dinheiro em Saquarema, na Região dos Lagos.
Na ocasião, o GAECO cumpriu seis mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados.
Segundo informações divulgadas sobre a investigação, o grupo seria responsável pelo arrendamento e instalação de máquinas caça-níqueis em estabelecimentos comerciais, enquanto recursos provenientes dos jogos ilegais seriam supostamente inseridos no faturamento de bares.
Paulo Melo negou envolvimento com as irregularidades investigadas.
É importante destacar que ser investigado ou alvo de mandado de busca e apreensão não representa condenação criminal nem gera automaticamente inelegibilidade.
Também não se deve afirmar, sem acesso integral aos documentos da AIRC, que todos os fatos investigados pelo GAECO foram utilizados como fundamento da atual impugnação eleitoral.
Paulo Melo já ficou inelegível por decisão da Justiça Eleitoral
O histórico eleitoral de Paulo Melo possui outro capítulo relevante.
Em 2019, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação que havia tornado o ex-presidente da Alerj inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2016.
A condenação envolveu abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação.
Segundo o próprio TSE, o processo analisou o repasse de verba pública da Alerj para veículos de comunicação em troca da publicação de matérias favoráveis à campanha de um candidato à Prefeitura de Saquarema nas eleições de 2016.
A Justiça Eleitoral também considerou outros fatos relacionados à utilização de recursos e práticas consideradas ilícitas naquela eleição.
A inelegibilidade foi estabelecida por oito anos a partir de 2016, alcançando o período até 2024.
A atual impugnação de 2026, portanto, representa uma nova discussão jurídica e não uma simples continuidade daquela inelegibilidade anterior.
Ex-presidente da Alerj tenta retornar depois de oito anos
Paulo Melo possui uma extensa trajetória na política fluminense.
Foram sete mandatos consecutivos como deputado estadual, além de sua passagem pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Agora, ele tenta retornar à Alerj nas eleições de 2026.
O nome do ex-deputado também aparece entre os candidatos lembrados nas pesquisas para deputado estadual.
Na terceira rodada da pesquisa do Instituto Vetor Arrow, realizada nos dias 12 e 13 de agosto, Paulo Melo apareceu na 10ª posição das citações espontâneas.
O levantamento ouviu 14.605 eleitores nessa rodada e foi registrado no TRE-RJ sob o número RJ-04533/2026.
Paulo Melo também foi apontado como o único candidato da Região dos Lagos entre os dez nomes mais citados no levantamento.
O que acontece agora?
A atenção passa a estar concentrada no andamento da AIRC no TRE-RJ.
A Justiça Eleitoral deverá analisar os fundamentos jurídicos apresentados contra Paulo Melo, os documentos anexados ao processo e os argumentos apresentados pela defesa.
O ponto decisivo será determinar se existem elementos juridicamente suficientes para impedir o registro ou se a impugnação será rejeitada.
Neste momento, portanto, existe um pedido para barrar a candidatura, mas não uma decisão definitiva decorrente dessa nova ação declarando Paulo Melo inelegível.
Essa diferença é fundamental.
O processo 0601420-46.2026.6.19.0000 passa agora a ser acompanhado de perto por causa do possível impacto sobre a disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
O BelfordRoxo24h seguirá acompanhando a movimentação do caso no TRE-RJ e atualizará as informações caso sejam divulgadas decisões, manifestações da defesa ou novos documentos relacionados à impugnação.
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