Medida mira diretamente o uso de “contas laranja” em golpes com Pix, prática que cresceu em todo o país.
Uma nova legislação sancionada em 2026 trouxe um alerta importante para a população: emprestar conta bancária ou chave Pix para terceiros pode resultar em prisão, dependendo da situação.
A mudança faz parte da Lei nº 15.397/2026, que alterou o Código Penal e passou a punir o uso de chamadas “contas laranja”, prática comum em golpes e fraudes financeiras.
O que mudou na prática
A nova lei prevê punição para quem cede, empresta ou permite o uso da própria conta bancária — com ou sem pagamento — para movimentação de dinheiro ligado a crimes.
A pena é de 1 a 5 anos de prisão, além de multa.
O que é “conta laranja”
“Conta laranja” é quando uma pessoa permite que terceiros utilizem sua conta bancária para movimentar dinheiro, muitas vezes para esconder a origem ilícita dos valores.
Essa prática é comum em esquemas de:
- Golpes via Pix
- Estelionato
- Fraudes digitais
- Lavagem de dinheiro
Atenção: nem todo Pix é crime
Receber um Pix normalmente não é ilegal.
O crime acontece quando a conta é usada de forma consciente ou negligente para movimentar dinheiro de origem criminosa.
Ou seja, o problema não é o Pix — é o uso da conta em atividades ilegais.
Situações que podem dar problema
- Receber dinheiro para outra pessoa e repassar
- Emprestar conta bancária ou chave Pix
- Aceitar “comissão” para movimentar valores
- Permitir que terceiros utilizem sua conta
Mesmo que a pessoa alegue desconhecimento, ela pode ser investigada.
Por que a lei foi criada
A medida surge diante do crescimento de golpes digitais no Brasil, principalmente envolvendo Pix.
O objetivo é dificultar a atuação de criminosos que usam contas de terceiros para ocultar rastros financeiros.
Conclusão
A nova lei não criminaliza o uso do Pix, mas endurece a punição contra quem empresta contas para práticas ilegais.
O alerta é claro: nunca permita que terceiros utilizem sua conta bancária sem saber exatamente a origem do dinheiro.
Esse tipo de situação já está sendo monitorado e pode trazer consequências graves — inclusive prisão.
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