Agenda do STF: Trabalho por aplicativo, Buser e fim do voto de desempate no Carf estão na pauta | Legislação

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir nessa semana processos sobre a chamada “uberização”, que tratam da existência de vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos de transporte. Também podem analisar o fim do voto de qualidade (desempate) no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a legalidade do fretamento de ônibus por aplicativos para transporte de passageiros. Os casos constam na pauta das sessões presenciais de quarta e quinta-feira.