acordos preveem renovação total da Suprema Corte

O governo e a oposição da Venezuela fecharam acordos para reformar o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) e renovar todos os seus magistrados. Após décadas de atuação como braço de repressão política dos regimes de Hugo Chávez e Nicolás Maduro, o sistema judiciário passa por mudanças institucionais que buscam, teoricamente, estabelecer uma maior independência e segurança jurídica no país.

Quais são as principais mudanças previstas para o Judiciário venezuelano?

O ponto central é a renovação completa de todos os juízes que compõem o Tribunal Supremo de Justiça, o equivalente ao nosso STF. Além disso, a Assembleia Nacional aprovou leis para aumentar o número de membros no Comitê de Postulações Judiciais, que é o órgão responsável por selecionar os candidatos a magistrados. O número de cadeiras no próprio tribunal também foi ampliado de 20 para 32. Outra novidade é a criação de um conselho de juristas que servirá como um filtro extra para analisar as credenciais de quem deseja ocupar essas vagas, tentando evitar nomeações puramente políticas.

Por que especialistas recomendam cautela sobre essas reformas?

A desconfiança surge porque o tribunal foi usado por 27 anos como uma ferramenta de repressão política. Analistas alertam que trocar todos os juízes ou aumentar o número de cadeiras não garante, por si só, que a nova corte será autônoma. Existe o receio de que a ampliação de vagas sirva apenas para acomodar novos nomes alinhados ao poder. Entidades internacionais destacam que uma reforma só será crível se houver um acordo político explícito, com verificação da sociedade civil e de órgãos internacionais, assegurando que o Executivo e o Legislativo não interfiram nas decisões judiciais daqui para frente.

Qual é a composição do órgão que escolhe os novos juízes?

O Comitê de Postulações Judiciais agora conta com 23 membros. Ele continua sendo liderado por uma bancada de 11 deputados federais, mas a participação de representantes da sociedade civil foi reforçada, passando de dez para 12 integrantes. A ideia desse desenho é tornar o processo de escolha mais aberto e menos concentrado nas mãos dos políticos. Entretanto, críticos ressaltam que é preciso observar de perto como essas pessoas da sociedade civil são escolhidas e quais critérios terão mais peso na avaliação final dos candidatos, para garantir que o processo não seja apenas uma fachada institucional.