A partir de hoje, dia 01/11, entram em vigor as novas regras do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. Essas alterações visam reforçar a segurança e combater fraudes, garantindo mais tranquilidade para todos os usuários do serviço. Confira os principais pontos:
O Pix, que está em funcionamento no Brasil desde novembro de 2020, possibilita transferências e pagamentos em tempo real. Com as novas medidas, foram estabelecidas restrições adicionais para os limites de transações e exigências para as instituições financeiras, conforme detalhado na Resolução BCB nº 403, publicada em 22 de julho.
Novos limites para dispositivos
Uma das principais mudanças é o estabelecimento de novos limites de segurança para transferências feitas por meio de dispositivos recém-cadastrados. A partir de agora, transferências iniciadas por esses dispositivos estarão limitadas a R$ 200. Além disso, o limite diário para transações feitas por celulares e computadores que ainda não foram cadastrados na instituição financeira fica restrito a R$ 1.000.
Para realizar transferências que excedam esses limites, é necessário cadastrar previamente o dispositivo junto à instituição financeira. Essa medida não afeta dispositivos que já foram utilizados anteriormente para transações via Pix.
De acordo com o Banco Central, essa restrição foi implementada para dificultar fraudes em que criminosos obtêm credenciais de forma ilícita, como login e senha, utilizando técnicas de engenharia social ou roubo de dispositivos.
Novas regras para as instituições financeiras
As instituições financeiras também precisarão cumprir novas exigências de monitoramento de risco. Os bancos serão obrigados a utilizar soluções de gerenciamento de risco de fraude que considerem as informações armazenadas no Banco Central, com o objetivo de identificar transações suspeitas ou incompatíveis com o perfil de uso dos clientes.
Além disso, as instituições deverão disponibilizar, de maneira ampla, informações aos clientes sobre como se proteger de fraudes. Outra medida que passa a valer é a obrigação de verificar, ao menos uma vez a cada seis meses, se os clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central. Dependendo do histórico, os bancos poderão tomar ações preventivas, como bloqueios cautelares ou até o encerramento da relação com clientes envolvidos em fraudes.
Outras novidades
A partir da próxima segunda-feira (4/11), será lançada a modalidade de pagamento via Pix por aproximação. Segundo Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, essa funcionalidade permitirá que os usuários realizem pagamentos instantâneos utilizando carteiras digitais, as chamadas “wallets”, sem precisar acessar diretamente o aplicativo da instituição financeira.
Outra novidade que entrou recentemente em vigor é o Pix Agendado Recorrente, que permite que os usuários programem pagamentos de forma recorrente, facilitando a organização financeira e trazendo mais praticidade ao dia a dia. Todas as instituições financeiras que operam no Brasil agora são obrigadas a oferecer essa funcionalidade.
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