Ação apresentada pelo PL aponta suposta pressão sobre servidores públicos para participar da campanha de Eduardo Paes ao governo do Rio. Justiça Eleitoral determina que os dois políticos apresentem defesa.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aceitou dar andamento a uma investigação contra o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) e o atual prefeito da capital, Eduardo Cavaliere (PSD), por suspeitas de abuso de poder político durante as eleições de 2026.
A decisão, divulgada nesta segunda-feira (9 de novembro), coloca os dois políticos diante de uma ação judicial que pode resultar em inelegibilidade por oito anos, caso seja comprovada a participação de cada um nas irregularidades denunciadas.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi apresentada pelo Partido Liberal (PL), legenda do governador eleito Douglas Ruas, e questiona o suposto uso da estrutura administrativa da Prefeitura do Rio para beneficiar a candidatura de Eduardo Paes ao governo estadual.
Entre as acusações estão relatos de pressão sobre funcionários públicos, convocações para eventos eleitorais por grupos de WhatsApp e possíveis ameaças de represálias contra trabalhadores que não participassem das atividades políticas.
O TRE-RJ ainda não julgou o mérito das acusações. A decisão permite que os fatos sejam investigados e que os envolvidos apresentem suas defesas.
Denúncias apontam pressão sobre servidores da Prefeitura do Rio
Um dos pontos centrais da investigação envolve profissionais da Secretaria Municipal de Educação.
Segundo os relatos apresentados pelo PL, servidores vinculados à 3ª Coordenadoria Regional de Educação teriam recebido convocações para atividades políticas por meio de grupos profissionais de WhatsApp e de seus superiores hierárquicos.
As denúncias indicam que chefias teriam solicitado nomes de participantes e organizado listas de presença para acompanhar o comparecimento aos encontros.
Entre os episódios mencionados na ação estão situações registradas entre agosto e setembro de 2026.
Um dos casos envolve professores contratados que teriam sido pressionados a participar de um encontro em Jardim Sulacap, na Zona Oeste do Rio.
Conforme as denúncias, alguns trabalhadores teriam recebido ameaças relacionadas à possível não renovação de seus contratos.
Os relatos foram encaminhados ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e passaram a integrar os elementos utilizados na representação eleitoral.
A principal questão que a Justiça deverá esclarecer é se servidores foram pressionados a participar de atividades eleitorais e se houve utilização indevida da estrutura pública em benefício da campanha de Eduardo Paes.
TRE-RJ determina que Eduardo Paes e Cavaliere apresentem defesa em cinco dias
A decisão foi tomada pelo desembargador Fernando Cerqueira Chagas, corregedor regional eleitoral.
O magistrado determinou a citação de Eduardo Paes e Eduardo Cavaliere para que apresentem defesa, documentos e relação de testemunhas no prazo de cinco dias, conforme o procedimento previsto na legislação eleitoral.
Apesar de admitir a investigação, o desembargador apontou limitações nas provas reunidas até o momento.
Segundo a análise apresentada na decisão, Eduardo Paes é mencionado diretamente em apenas uma das denúncias, enquanto Eduardo Cavaliere não aparece nominalmente nos documentos examinados.
Essas circunstâncias não impediram o prosseguimento da ação, mas demonstram que a eventual responsabilidade dos políticos ainda precisará ser comprovada.
Caberá ao PL apresentar elementos suficientes para sustentar as acusações durante o processo.
Eduardo Paes e Cavaliere podem ficar inelegíveis até 2034?
A possibilidade de inelegibilidade é uma das principais consequências jurídicas da investigação.
A Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei de Inelegibilidades, estabelece sanções para casos de abuso de poder político ou econômico nas eleições.
Se a Justiça Eleitoral reconhecer a prática de abuso e a responsabilidade individual dos envolvidos, poderá declarar a inelegibilidade dos responsáveis.
Nos casos previstos no artigo 22 da legislação, a restrição alcança as eleições realizadas nos oito anos seguintes àquela em que ocorreu o abuso.
Como os fatos investigados estão relacionados às eleições de 2026, uma eventual condenação poderá produzir efeitos até 2034, observadas as regras legais e as decisões judiciais aplicáveis.
Isso não significa que Eduardo Paes e Eduardo Cavaliere já estejam inelegíveis. Nenhuma condenação foi anunciada nesta etapa do processo.
A decisão de receber a ação também não representa perda automática de mandato ou suspensão dos direitos políticos.
Por que Eduardo Cavaliere também está sendo investigado?
Eduardo Cavaliere assumiu a Prefeitura do Rio após a saída de Eduardo Paes, em março de 2026, quando o então prefeito deixou o cargo para disputar o governo estadual.
O PL sustenta que a estrutura administrativa municipal teria sido utilizada para favorecer a campanha de Paes.
Como Cavaliere passou a comandar a administração municipal durante o período eleitoral, seu nome foi incluído na investigação apresentada pelo partido.
Entretanto, a decisão judicial ressalta que Cavaliere não é citado nominalmente nas denúncias examinadas até o momento.
Por isso, a eventual responsabilização do atual prefeito dependerá da produção de provas capazes de demonstrar sua participação ou contribuição para os fatos investigados.
Justiça Eleitoral exclui Jane Reis da investigação
A ação também havia sido apresentada contra Jane Reis, candidata a vice-governadora na chapa de Eduardo Paes.
No entanto, o desembargador determinou sua exclusão do processo por não identificar uma acusação concreta de participação dela nos episódios relatados.
Com isso, a investigação seguirá contra Eduardo Paes e Eduardo Cavaliere.
A decisão também delimita a apuração às possíveis irregularidades relacionadas ao benefício eleitoral da candidatura de Paes.
O que acontece agora com Eduardo Paes e Cavaliere?
Após a apresentação das defesas, a Justiça Eleitoral poderá analisar novos documentos, examinar mensagens e ouvir testemunhas para esclarecer os episódios denunciados.
Entre os pontos que ainda precisam ser comprovados estão a autenticidade das mensagens, a existência de ameaças, a eventual obrigatoriedade de participação dos servidores e o conhecimento ou envolvimento dos investigados.
Caso as irregularidades sejam comprovadas e reconhecidas judicialmente, os responsáveis poderão sofrer as penalidades previstas na legislação eleitoral.
Por outro lado, se as provas forem consideradas insuficientes, a ação poderá ser julgada improcedente.
Até a publicação desta reportagem, não foi identificada manifestação específica das defesas de Paes e Cavaliere sobre a decisão de 9 de novembro nas informações consultadas.
Caso ganha repercussão após disputa pelo governo do Rio
A investigação surge após a disputa eleitoral de 2026, na qual Eduardo Paes foi derrotado por Douglas Ruas na corrida pelo governo do Estado do Rio de Janeiro.
O processo amplia a disputa judicial envolvendo as campanhas e coloca em discussão os limites da participação de agentes públicos em atividades eleitorais.
A utilização da estrutura administrativa para favorecer candidaturas pode caracterizar abuso de poder político, desde que os requisitos legais sejam comprovados.
A Justiça Eleitoral terá a responsabilidade de analisar os fatos, garantir o direito de defesa e decidir se ocorreram irregularidades capazes de justificar uma condenação.
O BelfordRoxo24h continuará acompanhando a investigação, as manifestações dos envolvidos e as próximas decisões do TRE-RJ.
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