Ação cita convocações por WhatsApp e listas de presença em atos de campanha. Em outubro, a Prefeitura do Rio informou que abriria uma apuração interna.
O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD), é alvo de uma ação apresentada pelo PL ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em 3 de novembro. O partido quer apurar se Cavaliere participou da mobilização de servidores municipais para atos de campanha de Eduardo Paes ou se soube que chefias estariam pressionando trabalhadores e deixou de agir.
Cavaliere assumiu a prefeitura em março, quando Paes deixou o cargo para disputar o governo do estado. Segundo o PL, a estrutura municipal teria sido usada durante a gestão de Cavaliere para beneficiar a candidatura do ex-prefeito. O partido pede oito anos de inelegibilidade para quem o tribunal considerar responsável por abuso de poder político.
Trabalhadores relatam medo de perder o emprego
Segundo a ação, chefias teriam usado grupos de trabalho no WhatsApp para convocar servidores, terceirizados e contratados a encontros políticos. A representação menciona listas de presença e relatos de trabalhadores que temiam perder o emprego ou ficar sem a renovação do contrato se faltassem. Entre os casos citados estão os de profissionais da rede municipal de ensino.
Antes da ação eleitoral, o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) já havia recebido denúncias de pressão para que trabalhadores participassem de atividades de campanha, inclusive fora do expediente. Em 2 de outubro, o órgão entrou com uma ação civil pública contra o município. A Justiça do Trabalho entendeu que o caso cabia a outra esfera e encerrou o processo sem julgar as denúncias. O MPT recorreu.
O que disse a Prefeitura do Rio
Em nota enviada à TMC em outubro, a prefeitura informou que abriria uma apuração interna e que os agentes envolvidos poderiam sofrer sanções. A administração também afirmou que orientou os dirigentes municipais sobre as regras eleitorais e que proíbe a concessão de folgas em troca de participação em atos de campanha.
A nota antecede a ação do PL. Até 5 de novembro, as fontes públicas consultadas não registravam manifestação pessoal de Cavaliere sobre o processo nem decisão do TRE-RJ sobre a responsabilidade do prefeito.
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