Governador em exercício ofereceu disponibilidade para uma futura transição. Definição eleitoral e possibilidade de Douglas assumir ainda em 2026 envolvem decisões diferentes.
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, telefonou para Douglas Ruas (PL), parabenizou o candidato pelo desempenho nas urnas e se colocou à disposição para começar a transição do Governo do Estado assim que a Justiça Eleitoral definir o resultado da disputa. A informação foi publicada nesta terça-feira (6) pela jornalista Berenice Seara, do Tempo Real RJ.
O contato colocou a sucessão no Palácio Guanabara na conversa entre Couto e Douglas. Entretanto, a reportagem não apresenta uma data de posse, um cronograma de transição ou um acordo para a entrega antecipada do cargo. O que foi relatado é a disponibilidade do governador em exercício para iniciar o processo após a definição eleitoral.
A iniciativa também não foi exclusiva com Douglas. Segundo outra publicação do mesmo veículo, Couto telefonou para Eduardo Paes (PSD) e igualmente ofereceu disponibilidade para apresentar a estrutura estadual e realizar a transição caso ele seja declarado vencedor. Portanto, os contatos não representam reconhecimento antecipado da vitória de um dos candidatos.
JUSTIÇA ELEITORAL PODE ALTERAR O RESULTADO
Na apuração divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27%, enquanto Eduardo Paes obteve 3.706.984 votos, ou 42,76%. O resultado anunciado em 4 de outubro classificou os dois para o segundo turno.
A possibilidade de mudança está relacionada à situação de Anthony Garotinho (Republicanos), que desistiu do recurso contra o indeferimento de sua candidatura. Nesta terça-feira, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer favorável à desistência. Segundo a Agência Brasil, cabe ao ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, decidir sobre a homologação ou levar a questão ao plenário do TSE. O parecer do Ministério Público não equivale à decisão do tribunal.
Se a desistência for homologada, os votos de Garotinho serão definitivamente anulados, com determinação de nova totalização. Nesse cenário, Douglas ultrapassaria a marca de 50% dos votos válidos, permitindo ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) proclamá-lo eleito no primeiro turno. Trata-se de um resultado condicionado à decisão judicial, não de uma vitória já oficializada.
Nas informações disponíveis nesta terça-feira, Douglas e Paes permanecem classificados para o segundo turno, enquanto a Justiça Eleitoral analisa a situação.
DOUGLAS PODE ASSUMIR O GOVERNO AINDA EM 2026?
Uma eventual confirmação de Douglas como governador eleito não lhe daria posse imediata. Pela regra constitucional aplicável às eleições deste ano, a posse dos governadores escolhidos nas urnas está prevista para 6 de janeiro de 2027. Assumir antes dessa data exigiria uma solução jurídica específica para o período restante do mandato atual.
Há um pedido anterior relacionado a essa questão, mas com fundamento diferente: a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) solicitou ao STF que Douglas assumisse interinamente, na condição de presidente da Assembleia e integrante da linha sucessória estadual. O requerimento foi apresentado na ADI 7942, que discute as regras para a eleição destinada a completar o mandato de governador e vice.
Em decisão divulgada em 29 de maio, o ministro Luiz Fux rejeitou o pedido. Ele destacou que o Plenário do Supremo havia determinado a permanência de Ricardo Couto no comando do estado até nova deliberação da Corte. Portanto, esse requerimento não pode ser apresentado como uma autorização para Douglas assumir.
DOUGLAS JÁ DEFENDEU A ENTRADA DO ELEITO AINDA NESTE ANO
Além do pedido de exercício interino pela linha sucessória, existe uma proposta defendida publicamente por Douglas.
Em reportagem publicada em 20 de agosto, o Tempo Real RJ informou que o deputado defendia que o vencedor da eleição de outubro assumisse o governo ainda em 2026, evitando uma eleição extraordinária apenas para completar os últimos meses do mandato. A justificativa apresentada era a proximidade da votação regular e a curta duração do chamado mandato-tampão.
Essa posição política, porém, não se confunde com uma decisão judicial favorável. São situações distintas: exercer o governo interinamente como presidente da Alerj, ocupar o período restante do mandato atual e tomar posse no novo mandato decorrente das eleições. A proposta de agosto não altera, por si só, a data constitucional de posse nem a determinação do STF sobre a permanência de Couto.
Assim, a decisão eleitoral poderá definir se Douglas será proclamado vencedor no primeiro turno. Já uma entrada no Palácio Guanabara ainda em 2026 dependeria de uma solução jurídica separada para o comando do estado. A ligação de Couto não substitui nenhuma dessas decisões.
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