Três AIJEs e uma disputa sobre o registro da candidatura colocam Eduardo Paes no centro de diferentes processos na Justiça Eleitoral. O BelfordRoxo24h organizou os casos, explica o que está sendo questionado, o que já foi decidido e mostra como qualquer cidadão pode acompanhar os processos.
O BelfordRoxo24h reuniu quatro frentes judiciais envolvendo Eduardo Paes (PSD) na eleição de 2026.
São três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) noticiadas e um processo relacionado ao registro da candidatura.
Antes de seguir, é importante deixar claro: Eduardo Paes não está cassado. A existência de uma AIJE, de uma impugnação ou até mesmo de um pedido de cassação não significa condenação.
Uma AIJE pode resultar em cassação do registro ou do diploma, além de outras consequências previstas na legislação, mas somente se a Justiça Eleitoral considerar comprovados os ilícitos e sua gravidade.
TOP 4 — ENTENDA RAPIDAMENTE
Caso Principal discussão Situação localizada 1 — Processo 0602520-36.2026.6.19.0000 Partiu Rio, publicidade municipal, eventos e atuação digital AIJE em andamento; pedido urgente foi negado 2 — AIJE sobre inteligência artificial Propaganda eleitoral e suposto uso irregular de IA Ação noticiada; pedidos urgentes foram negados 3 — Processo 0604693-33.2026.6.19.0000 Vídeo de ato eleitoral no Complexo do Alemão AIJE noticiada; andamento precisa de confirmação integral no PJe 4 — Processo 0601714-98.2026.6.19.0000 Impugnação do registro da candidatura Registro foi deferido pelo TRE-RJ e houve recurso
Agora, vamos entender cada caso.
1 — PARTIU RIO, PUBLICIDADE MUNICIPAL E ATUAÇÃO DIGITAL
Processo: 0602520-36.2026.6.19.0000
Essa é uma das ações que mais reúne temas diferentes relacionados à candidatura de Eduardo Paes.
A AIJE foi apresentada por Leonardo Aragão contra Eduardo Paes e Jane Reis.
Entre as alegações apresentadas pelo autor estão um suposto uso eleitoral de recursos públicos destinados à comunicação, referências ao projeto Partiu Rio, eventos realizados durante o período pré-eleitoral e uma possível atuação coordenada de páginas e perfis digitais.
Também aparecem questionamentos relacionados à distribuição gratuita de alimentos e bebidas em eventos.
Essas informações fazem parte das alegações apresentadas pelo autor da ação e não representam conclusão da Justiça Eleitoral.
O QUE CHAMOU ATENÇÃO
Um dos documentos mencionados na decisão é identificado como “Dossiê MPRJ, Projeto Partiu Rio”.
Ao analisar o material inicialmente apresentado, o relator considerou que existiam elementos suficientes para justificar a continuidade da investigação, mas destacou que seria necessária produção de provas antes de qualquer conclusão sobre eventual uso indevido de recursos públicos.
O QUE JÁ FOI DECIDIDO
O pedido de medida urgente foi negado.
A decisão não determinou cassação e também não reconheceu que os ilícitos alegados tenham ocorrido.
Posteriormente, também houve discussão sobre a apresentação de novas provas, testemunhas e documentos.
Eduardo Paes apresentou defesa pedindo a improcedência da ação.
O QUE ACOMPANHAR AGORA
Os próximos pontos importantes são:
• novas provas admitidas pelo TRE-RJ;
• informações eventualmente apresentadas pela Prefeitura do Rio;
• dados solicitados às plataformas digitais;
• manifestação do Ministério Público Eleitoral;
• julgamento final da AIJE.
COMO ACOMPANHAR
Pesquise pelo processo:
0602520-36.2026.6.19.0000
Consulta oficial do PJe:
https://consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta
Reportagem com reproduções da decisão:
Atualização sobre a discussão das provas:
2 — PROPAGANDA E SUPOSTO USO IRREGULAR DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Uma segunda AIJE foi noticiada após iniciativa da coligação Rio Real, ligada à candidatura de Douglas Ruas.
A discussão gira em torno de uma propaganda contra Ruas.
Segundo a acusação apresentada pela coligação, teria ocorrido utilização de inteligência artificial ou manipulação audiovisual sem a identificação exigida pelas regras eleitorais.
Também existem questionamentos sobre o conteúdo apresentado no vídeo e sua reprodução por outros atores políticos.
O QUE FOI PEDIDO
Segundo as informações publicadas, os pedidos apresentados incluíram:
• retirada do conteúdo;
• apresentação dos arquivos originais;
• apresentação de metadados;
• identificação dos comandos utilizados na geração do material;
• investigação do alcance da publicação;
• cassação da chapa, caso fosse reconhecido abuso suficientemente grave.
Esses são pedidos apresentados pela parte autora. Não significam que tenham sido aceitos pela Justiça.
O QUE JÁ FOI NOTICIADO
Reportagens posteriores informaram que Eduardo Cavaliere também passou a integrar a investigação devido à divulgação do conteúdo.
Os pedidos urgentes foram negados.
A análise de eventual abuso dependerá da produção de provas e da avaliação individual da atuação de cada investigado.
PONTO IMPORTANTE
O número oficial dessa AIJE ainda precisa ser confirmado diretamente na consulta processual antes de ser tratado como informação documental definitiva pelo BelfordRoxo24h.
O QUE ACOMPANHAR
• eventual perícia do vídeo;
• arquivos originais;
• metadados;
• comprovação ou não da utilização de inteligência artificial;
• alcance da propaganda;
• participação de cada investigado;
• manifestação do Ministério Público Eleitoral;
• julgamento do mérito.
COMO ACOMPANHAR
Consulta oficial:
https://consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta
Pesquise:
EDUARDO DA COSTA PAES
Depois selecione o TRE-RJ e a classe Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
Reportagem sobre o ajuizamento:
Atualização sobre o processo:
3 — VÍDEO DE ATO ELEITORAL NO COMPLEXO DO ALEMÃO
Número informado: 0604693-33.2026.6.19.0000
Uma terceira AIJE foi noticiada após a circulação de um vídeo de Eduardo Paes durante uma mobilização eleitoral no Complexo do Alemão.
A ação teria sido apresentada por Leonardo Aragão.
O autor pede que a Justiça examine um movimento realizado por Paes durante o ato.
O QUE A AÇÃO QUESTIONA
Segundo a reportagem que divulgou o processo, o autor interpreta o movimento como supostamente obsceno.
Também foram levantadas hipóteses relacionadas ao significado do gesto.
Entretanto, um gesto isolado, uma fotografia ou o local onde o ato ocorreu não comprovam qualquer vínculo criminoso ou ilícito eleitoral.
Uma conclusão dessa natureza dependeria necessariamente de provas adicionais.
O QUE FOI PEDIDO
Segundo as informações divulgadas, a ação solicita:
• preservação do vídeo original;
• preservação dos metadados;
• análise da sequência completa;
• análise do contexto anterior e posterior;
• apuração das circunstâncias do ato.
Até a última consulta do BelfordRoxo24h, não havia decisão definitiva reconhecendo irregularidade.
O QUE ACOMPANHAR
• confirmação do processo no PJe;
• primeira decisão do relator;
• eventual perícia das imagens;
• manifestação da defesa;
• manifestação do Ministério Público Eleitoral;
• julgamento da AIJE.
COMO ACOMPANHAR
Pesquise:
0604693-33.2026.6.19.0000
Consulta oficial:
https://consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta
Reportagem sobre o ajuizamento:
Observação: o BelfordRoxo24h ainda considera necessária a conferência integral do cadastro e dos documentos no sistema oficial antes de tratar todos os detalhes publicados sobre essa AIJE como definitivamente confirmados.
4 — IMPUGNAÇÃO E RECURSO CONTRA O REGISTRO DA CANDIDATURA
Processo: 0601714-98.2026.6.19.0000
O quarto caso é diferente dos três anteriores.
Não é uma quarta AIJE.
Esse processo discute diretamente o registro da candidatura de Eduardo Paes ao Governo do Rio de Janeiro.
A impugnação foi apresentada por Carlos Jordy.
QUAL É A DISCUSSÃO
Jordy apresentou questionamentos relacionados às provas e pediu diligências para aprofundar determinados fatos ligados à candidatura.
O QUE O TRE-RJ DECIDIU
Em 14 de setembro, o TRE-RJ rejeitou a impugnação e deferiu o registro da candidatura de Eduardo Paes.
A decisão foi tomada por unanimidade, segundo a documentação examinada.
Posteriormente, em 17 de setembro, foram apresentados embargos de declaração.
O recurso pede esclarecimentos sobre pontos da decisão e, dependendo da análise do Tribunal, solicita eventual alteração do resultado ou reabertura da produção de provas.
Isso significa que existe uma disputa judicial sobre o registro, mas não significa que a candidatura tenha sido cassada ou indeferida.
O QUE ACOMPANHAR
• julgamento dos embargos;
• eventual recurso contra a decisão do TRE-RJ;
• possível discussão posterior no TSE;
• atualização da situação oficial do registro.
COMO ACOMPANHAR
Pesquise:
0601714-98.2026.6.19.0000
Consulta oficial:
https://consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta
Cópia dos embargos apresentados pelo recorrente:
https://www.tribunanf.com.br/wp-content/uploads/2026/09/embargos-Jordy-x-Eduardo-Paes.pdf
DivulgaCandContas:
https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/
AFINAL, SÃO QUATRO PROCESSOS?
O levantamento reúne quatro frentes judiciais distintas relacionadas à candidatura de Eduardo Paes.
Mas existe uma diferença técnica importante:
3 são AIJEs noticiadas.
1 é uma disputa judicial envolvendo o registro da candidatura.
Por isso, não seria correto dizer simplesmente que existem “quatro processos de cassação”.
O correto é dizer que existem quatro processos ou frentes eleitorais capazes de produzir consequências diferentes sobre a candidatura, dependendo das provas e das decisões futuras da Justiça.
UMA AIJE PODE CASSAR UMA CANDIDATURA?
Pode.
A legislação eleitoral prevê que uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral julgada procedente pode resultar em cassação do registro ou do diploma, além de outras consequências previstas em lei.
Mas isso depende de provas.
Não basta existir denúncia, suspeita ou contrato público.
A Justiça Eleitoral analisa, entre outros fatores:
• existência da conduta;
• participação dos envolvidos;
• gravidade dos fatos;
• alcance eleitoral;
• eventual benefício obtido pela candidatura.
Somente depois dessa análise pode existir uma condenação.
Regras oficiais do TSE:
https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-735-de-27-de-fevereiro-de-2024
QUAL CASO MERECE ACOMPANHAMENTO MAIS DE PERTO?
Neste momento, o mais importante não é tentar prever qual processo terá determinada consequência.
O que merece atenção são as próximas decisões e novas provas.
Qualquer um desses acontecimentos pode alterar significativamente o cenário:
• entrada de novos documentos;
• perícia técnica;
• manifestação do Ministério Público Eleitoral;
• decisões do TRE-RJ;
• julgamento dos embargos do registro;
• eventual recurso ao TSE;
• julgamento final das AIJEs.
É justamente aí que o cenário jurídico pode mudar.
QUALQUER CIDADÃO PODE ACOMPANHAR
Os processos eleitorais públicos podem ser consultados gratuitamente.
CONSULTA PÚBLICA DO PJE
https://consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO TRE-RJ
DIVULGACANDCONTAS
https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/
O ideal é pesquisar sempre pelo número completo do processo.
BELFORDROXO24H VAI CONTINUAR ACOMPANHANDO
O BelfordRoxo24h seguirá monitorando as movimentações envolvendo Eduardo Paes na Justiça Eleitoral.
Novas decisões, documentos, recursos ou manifestações relevantes serão acrescentados ao levantamento.
Importante: as acusações apresentadas nesta reportagem são identificadas como alegações das partes responsáveis pelas ações. A existência dos processos não representa condenação, cassação ou comprovação automática das acusações.
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