Anthony Garotinho continua na disputa pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, apesar de o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ter indeferido seu registro de candidatura nesta sexta-feira (11).
Para o eleitor, a informação principal é simples: Garotinho não está definitivamente fora da eleição. A decisão do TRE-RJ ainda pode ser contestada nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
O que aconteceu?
O TRE-RJ indeferiu o registro da candidatura de Anthony Garotinho ao Governo do Rio.
A decisão está relacionada aos efeitos de uma condenação por improbidade administrativa sobre os direitos políticos do ex-governador. O tribunal adotou entendimento desfavorável à candidatura.
Isso, porém, não significa que o processo eleitoral de Garotinho tenha chegado ao fim.
Garotinho continua candidato?
A disputa continua.
Garotinho ainda pode recorrer da decisão. Caso o registro permaneça sub judice durante a análise dos recursos, existem regras específicas na legislação eleitoral para candidatos nessa situação.
O artigo 16-A da Lei nº 9.504/1997 estabelece que o candidato cujo registro esteja sub judice pode realizar atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito e ter seu nome mantido na urna enquanto permanecer nessa condição.
Então ele está fora da eleição?
Não de forma definitiva.
O que existe neste momento é uma decisão do TRE-RJ pelo indeferimento do registro. Ainda há possibilidade de recurso e de mudança desse entendimento nas instâncias superiores.
Por isso, é importante diferenciar “registro indeferido” de “candidatura definitivamente encerrada”.
E os votos em Garotinho?
Esse é outro ponto importante para o eleitor.
Se Garotinho chegar ao dia da votação com seu registro ainda sub judice, a validade dos votos recebidos ficará condicionada ao resultado definitivo do processo sobre sua candidatura.
Ou seja: a situação jurídica ainda poderá mudar.
Próximo passo pode ser no TSE
Com o resultado no TRE-RJ, o próximo capítulo da disputa poderá acontecer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso a defesa apresente recurso.
Uma decisão da instância superior poderá manter ou modificar o entendimento adotado no Rio de Janeiro.
Resumo para o eleitor
Garotinho teve o registro indeferido pelo TRE-RJ, mas não está automaticamente fora da eleição. Ele ainda pode recorrer, e a definição sobre sua candidatura poderá chegar ao TSE.
O BelfordRoxo24h seguirá acompanhando o processo e atualizará as informações conforme novas decisões forem divulgadas pela Justiça Eleitoral.
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