Justiça determina cumprimento de sentença que suspende direitos políticos do ex-governador por oito anos; defesa contesta a contagem do prazo e afirma que Garotinho está apto a disputar o Governo do Rio em 2026
Uma nova decisão judicial colocou o futuro político de Anthony Garotinho (Republicanos) no centro da disputa pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em 2026.
O juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou o cumprimento da sentença que condenou o ex-governador à suspensão dos direitos políticos por oito anos, além de outras penalidades relacionadas a uma ação de improbidade administrativa.
A determinação também prevê a expedição de ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para comunicar a situação.
O ponto que agora provoca uma nova batalha jurídica é justamente a contagem desses oito anos: enquanto uma interpretação aponta que a suspensão pode alcançar julho de 2033, a defesa sustenta que a punição terminou em 2026.
Valor atualizado pode chegar a R$ 2,55 bilhões
O processo está relacionado ao caso conhecido como “Saúde em Movimento”, envolvendo recursos da Secretaria de Estado de Saúde entre 2005 e 2006.
O valor original apontado para ressarcimento aos cofres públicos era de aproximadamente R$ 234,4 milhões.
Com atualização monetária e juros, cálculos apresentados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro à Justiça apontam que o montante pode chegar atualmente a aproximadamente R$ 2,55 bilhões.
Além do ressarcimento, a condenação estabeleceu outras penalidades, incluindo multa civil, pagamento de danos morais coletivos e proibição de contratar com o poder público.
O Ministério Público também pediu a inclusão do nome do ex-governador no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
Garotinho pode ficar inelegível até 2033?
Essa é a principal discussão jurídica neste momento.
Uma das interpretações considera como marco o encerramento definitivo da fase de recursos em 2025. Seguindo essa contagem, os oito anos de suspensão dos direitos políticos poderiam se estender até 10 de julho de 2033.
Essa interpretação teria impacto direto na tentativa de Garotinho de disputar novamente o Governo do Estado nas eleições deste ano.
Entretanto, a defesa contesta essa contagem.
Defesa diz que suspensão já terminou
A defesa de Anthony Garotinho, conduzida pelo advogado Admar Gonzaga, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, sustenta que juridicamente o trânsito em julgado ocorreu em 1º de agosto de 2018.
Segundo a tese apresentada pelos advogados, recursos posteriores foram considerados intempestivos e, por isso, decisões posteriores dos tribunais superiores não alterariam o momento em que a condenação se tornou definitiva.
Seguindo esse entendimento, os oito anos de suspensão teriam terminado no início de agosto de 2026.
A defesa afirma, portanto, que Garotinho estaria atualmente no pleno exercício de seus direitos políticos e poderia participar normalmente das eleições.
Afinal, Garotinho está fora da eleição?
Apesar da repercussão da decisão, existe um detalhe fundamental.
A determinação da Vara da Fazenda Pública para cumprimento da condenação não encerra, sozinha, a discussão sobre o registro da candidatura de Garotinho.
A análise eleitoral caberá à Justiça Eleitoral, especialmente diante da divergência sobre a data utilizada para iniciar a contagem dos oito anos.
Na prática, existem duas interpretações em disputa:
Uma considera que a suspensão pode permanecer válida até julho de 2033.
A outra, apresentada pela defesa, considera que os oito anos já terminaram em 2026.
A definição dessa questão poderá passar pelo TRE-RJ e, dependendo de eventuais recursos, chegar novamente ao TSE.
Caso já teve impacto nas eleições de 2024
A situação não é totalmente nova para Garotinho.
Nas eleições municipais de 2024, a condenação também entrou na discussão sobre sua situação eleitoral quando ele tentou disputar uma vaga de vereador na cidade do Rio de Janeiro.
Agora, porém, a defesa sustenta que existe uma diferença fundamental: o prazo de oito anos teria terminado antes das eleições estaduais de 2026.
Por isso, a definição do marco inicial da suspensão tornou-se uma questão central para o futuro da candidatura.
Disputa jurídica entra no centro da eleição do Rio
O caso ganha ainda mais peso por acontecer durante a corrida pelo Palácio Guanabara.
Qualquer decisão definitiva sobre a elegibilidade de Garotinho pode alterar o cenário eleitoral do Rio de Janeiro e deverá provocar novos movimentos tanto da defesa quanto de adversários políticos.
Neste momento, portanto, é necessário separar dois pontos: existe uma ordem judicial para cumprimento da condenação e suspensão dos direitos políticos, mas existe também uma contestação da defesa sobre o período em que essa punição deve produzir efeitos.
A palavra sobre a possibilidade de Garotinho permanecer na disputa eleitoral deverá passar pela Justiça Eleitoral.
O BelfordRoxo24h continuará acompanhando o caso e atualizará as informações diante de novas decisões do TRE-RJ, TSE ou de outros tribunais.
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