Caiado critica emendas impositivas e diz que modalidade sequestra poder do presidente | Política

O pré-candidato do PSD à Presidência da República, Ronaldo Caiado, criticou a existência de emendas impositivas e afirmou que esse mecanismo não deveria existir em um sistema presidencialista. A declaração foi dada em entrevista ao podcast Warren Política, exibida nesta quarta-feira (15).

“Primeiro que essas emendas não podem existir num sistema de presidencialismo. Você não pode sequestrar o discricionário de um presidente”, afirmou.

Emendas impositivas são uma das modalidades de emendas parlamentares, recursos do Orçamento que deputados federais e senadores indicam como será gasto – em geral, repassadas para obras, projetos ou serviços em suas bases eleitorais. As impositivas têm execução obrigatória pelo governo federal.

Caiado argumentou que o atual modelo transfere ao Congresso uma parcela das decisões sobre a execução do Orçamento que, na visão dele, deveria permanecer sob responsabilidade do chefe do Executivo. “Você está aprovando o plano de governo do presidente ou de 594 parlamentares? Tem que saber o que é presidencialismo e não é isso”, disse.

O ex-governador de Goiás também afirmou que governos anteriores, tanto do PL quanto do PT, abriram espaço para o fortalecimento das emendas parlamentares em troca de apoio político no Congresso.

“Em decorrência desses governos que você citou, tanto o PL quanto o PT, para realmente tentar aprovar algumas coisas ou não deixar implantar algumas CPIs, foram cedendo cada vez mais as prerrogativas que são da Presidência da República”, ressaltou.

O presidenciável do PSD também voltou a criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à reeleição, e o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo Caiado, os dois representam uma polarização que beneficia ambos eleitoralmente. “Eles jogam o mesmo jogo. Não é o jogo para resolver os problemas do Brasil, é o jogo para serem eleitos”, afirmou.

Na avaliação do ex-governador de Goiás, Lula permanece “preso a uma cultura” de governo que, segundo ele, não evoluiu ao longo dos anos. Sobre Flávio, disse que o senador precisa responder às denúncias de ordem pessoal.

Caiado ainda afirmou que a disputa presidencial tem sido marcada por candidatos com elevados índices de rejeição. “É uma eleição de rejeitados. São os mais rejeitados, mas, no entanto, são os dois que estão na melhor posição. Todos ultrapassam 50% de rejeição”, disse.

O presidenciável do PSD também criticou a reforma tributária e afirmou que o novo modelo compromete a autonomia de Estados e municípios. Segundo o presidenciável, a centralização das decisões em Brasília reduzirá a capacidade de atuação dos entes federativos.

“O que é que você tem na reforma tributária? Um país continental, com 27 unidades federativas. De repente, eu tenho um comitê gestor aqui em Brasília, constituído por 27 representantes dos estados e um representante de cada capital, onde tudo isso será drenado para cá”, afirmou.

O ex-governador de Goiás também criticou o Imposto Seletivo, argumentando que o tributo abre espaço para decisões subjetivas por parte do governo sobre quais produtos poderão ser tributados. “É esse o imposto seletivo. Aí, sim, dá carta branca para o governo. Amanhã pode dizer: ‘esse produto está contaminando um pouco a atmosfera, então vamos tributá-lo. Este outro pode estar provocando algum problema na saúde, vamos ampliar também’. É uma forma subjetiva de incluir o que se deseja”, disse.