Bloqueio de recursos pelo governo compromete atuação da ANM com minerais críticos, diz diretor | Brasil

Operando com capacidade já inferior à necessária, o corte de recursos também deve comprometer outras frentes de atuação da agência, como o cronograma de fiscalização de barragens, além de lançar dúvidas sobre a realização, ainda neste ano, de leilões de áreas que a ANM pretende promover.

“Temos que racionalizar os recursos escassos e racionalizar custos, significa que temos que alocar da melhor forma e nem todas as atividades vão ser desenvolvidas no tempo necessário e adequado”, afirmou a jornalistas após participar do Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos, promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), em Brasília, nesta terça-feira (9).

A agência reguladora conta, hoje, com uma unidade responsável pelos temas relacionados a minerais críticos, classificada como “bem modesta” pelo diretor. São, no total, quatro servidores responsáveis por desenvolver estudos e conduzir os demais trâmites necessários para a implementação de ações relacionadas ao tema, que desperta grande interesse estrangeiro devido às reservas brasileiras.

O diretor cita, como exemplo, que a agência possui, atualmente, quase 16 mil processos minerários e planos de aproveitamento econômico apresentados pela iniciativa privada, incluindo projetos relacionados a esses minerais, pendentes de análise.

“Enxurrada de propostas” para exploração

“Considerando que a agência, tradicionalmente, já não tem a melhor estrutura, obviamente vamos ter menos capacidade de dar respostas céleres dentro do tempo que o mercado e a sociedade esperam. E são investimentos que deixam de entrar num tempo adequado no país, porque nós não vamos poder dar uma resposta mais célere.”

O diretor ressaltou que, caso sejam aprovadas no Congresso regras que ampliem as atribuições da agência, será necessário se “adaptar”, mas destacou que isso aumenta os riscos, uma vez que haverá redução da capacidade de fiscalização do órgão. Sousa afirmou que está discutindo a situação orçamentária e de pessoal da agência com o governo e o Congresso.

O tema volta ao radar em meio as negociações sobre minerais críticos e estratégicos com outros países. Também presente no evento, o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador Maurício Lyrio, afirmou que o país tem recebido uma “enxurrada de propostas” de outros países interessados em firmar acordos na área de minerais críticos.

Segundo ele, há discussões, dentro do governo, de quais elementos devem constar em qualquer documento internacional que vincule o Brasil a esses outros possíveis parceiros. Ainda, defendeu que haja uma “uniformização do discurso externo” por parte do governo brasileiro, uma vez que o interesse internacional também vem sendo manifestado por outras Pastas da Esplanada, não se restringindo ao Itamaraty.

Política Nacional dos Minerais Críticos

O embaixador ressaltou também que é necessário diferenciar os diversos segmentos de minerais para que o país possa adotar uma estratégia específica para cada tipo de insumo, considerando que cada um possui uma configuração internacional distinta. Ainda assim, defendeu o estabelecimento de uma política nacional para minerais críticos.

A Política Nacional dos Minerais Críticos já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e, agora, aguarda análise do Senado. O relator da proposta na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que não identifica um projeto específico como obstáculo, mas ressaltou que há uma “situação” entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e o governo, que está impactando o andamento da matéria.