Alckmin diz que pediu apoio a Pacheco para aprovar programa de data centers no Senado | Brasil

“Não vejo ninguém contestando o Redata. E ele nos traz muito investimento”, afirmou em conversa com jornalistas no seu último dia à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pediu a retirada do trecho em um projeto de lei complementar (PLP) que permitiria a aprovação do projeto ainda este ano, o que levou o programa ao atual impasse. Para viabilizar o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), o governo federal incluiu um dispositivo que permite a concessão, em 2026, de medidas com renúncia de receita, desde que o impacto já esteja previsto no Orçamento do próprio ano. O PLP foi aprovado, mas sem o trecho referente ao Redata.

O governo precisava desse dispositivo para contornar a restrição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que veda a concessão de novos incentivos fiscais ou a prorrogação de benefícios existentes. A Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada no ano passado, já contempla renúncia de R$ 5,2 bilhões associada ao Redata em este ano. Por isso, a aprovação do dispositivo em lei complementar – que está hierarquicamente acima da LDO, uma lei ordinária – abriria espaço para a sua implementação.

O impasse em torno do Redata se consolidou após a medida provisória que instituiu o programa perder validade sem ser votada pelo Congresso, após decisão de Alcolumbre de não levar o texto à apreciação. Segundo fontes, o movimento decorreu de atritos acumulados entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre.