STF condena deputados do PL por corrupção passiva

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados e um ex-deputado do Partido Liberal (PL) pelo crime de corrupção passiva. A decisão foi por unanimidade.

Josimar Maranhãozinho (PL-MA), que está licenciado, Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) foram acusados de cobrar propina para a liberação de emendas. Outros quatro réus foram condenados e um foi absolvido.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que o grupo teria exigido R$ 1,6 milhão em propina do prefeito de São José do Ribamar (MA), José Eudes, para permitir o repasse de R$ 6,6 milhões em emendas para a saúde do município. Eudes denunciou o esquema.

Na semana passada, a PGR pediu a condenação dos deputados por corrupção passiva e organização criminosa.

O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, considerou a existência de provas “robustas” contra os acusados, contudo, rejeitou a acusação de organização criminosa por falta de provas.

“Contra os três parlamentares, há robustas provas orais e documentais, produzidas ao longo da instrução criminal e da instrução processual, indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes o pagamento de vantagem indevida”, afirmou.

Os deputados poderão cumpir as penas em regime semiaberto. A Primeira Turma também determinou que os condenados paguem, de forma solidária, uma indenização no valor de R$ 1,6 milhões para “reparação de danos”. Veja abaixo as penas fixadas:

• Josimar Maranhãozinho: 6 anos e 5 meses de prisão, em regime semiaberto, e pagamento de 300 dias-multa (cada dia-multa no valor de três salários-mínimos vigentes na época dos fatos);
• Pastor Gil: 5 anos e 6 meses de prisão, em regime semiaberto, e pagamento de 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário-mínimo vigente na época dos fatos);
• Bosco Costa: 5 anos de prisão, em regime semiaberto, e pagamento de 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de três salários-mínimos vigentes na época dos fatos).

O relator afirmou que caberá à Câmara dos Deputados decidir sobre a perda dos mandatos de Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, pois as penas poderão ser cumpridas em regime semiaberto.

Além disso, os deputados e o suplente foram declarados inelegíveis. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), será comunicado sobre a decisão da Corte.

Moraes diz que emendas eram tratadas como bens e Cármen Lúcia critica “marginais da República”

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o entendimento de Zanin. O colegiado atua com um integrante a menos desde a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma.

Para Moraes, os parlamentares agiram como se as emendas fossem bens privados. “Os diálogos extraídos e os documentos apreendidos também demonstraram, inclusive, que os réus tratavam a destinação dessas emendas como se fossem uma mercadoria privada”, disse.

Cármen Lúcia destacou que os recursos deveriam ser destinados à área da saúde do município. Citando o ministro aposentado Celso de Mello, a ministra afirmou que a sociedade não pode permitir “a convivência na intimidade do Poder com marginais da República”.