
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira (16) que espera a devolução dos materiais apreendidos com Daniel Vorcaro, dono do Master.
Nesta segunda, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio do acesso às informações contidas em documentos e no celular do banqueiro. Os dados estavam disponíveis a parlamentares membros da CPMI. Na decisão, Mendonça alegou a necessidade de preservar a intimidade de Vorcaro, que está preso em Brasília.
“Entendo que ele [Mendonça] devolverá os dados à CPMI assim que for tirada a parte pessoal”, disse o senador, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Viana confirmou que o material inclui vídeos íntimos e assuntos particulares e afirmou concordar com a proteção. Segundo ele, eventuais vazamentos podem inviabilizar provas do caso e favorecer Vorcaro futuramente.
“Vou analisar a decisão amanhã [terça-feira] com a Advocacia do Senado e vou tomar as providências. Não me interessa vídeo íntimo. O que interessa para o aposentado brasileiro é: onde foi parar o dinheiro? Como essa gente roubou?”, completou.
Viana disse que pretende convocar Vorcaro à CPMI “de qualquer maneira”, porque “ele tem explicações a dar”. Segundo o senador, as investigações mostram que envolvidos nas fraudes do INSS podem ter usado uma parte da estrutura do Master “para sumir com o dinheiro”. A suspeita, de acordo com ele, é que o esquema vinculado ao banco tenha sido usado para “lavar dinheiro desviado dos aposentados”.
Blindagem aos ‘poderosos’
Viana afirmou também na entrevista à TV que os trabalhos do colegiado sofrem tentativas de blindagem a “poderosos”.
Segundo ele, no entanto, a comissão está cumprindo seu papel e colocou na prisão 12 dos principais suspeitos de envolvimento no esquema. Viana disse que, mesmo se tratando “de uma quadrilha muito estruturada”, a CPMI conseguiu “tirar a capacidade de reação” do grupo.
“À medida que nós ouvimos os envolvidos, também verificamos que não seria possível um escândalo desse tamanho sem apoio de políticos e de pessoas ligadas a setores da República. Começamos a enfrentar mais reveses quando nos aproximamos dos poderosos”, afirmou.
Os problemas começaram quando a CPMI começou “a identificar entes políticos”, segundo ele. “Vivenciamos uma série de blindagens nos requerimentos em que queríamos avançar”, continuou ele, que citou problemas causados tanto pela oposição quanto pela base do governo.
Viana disse que os trabalhos não serão afetados por pressões. “Eu não vou blindar ninguém. Toda e qualquer pessoa que tiver que ser investigada vai ser investigada”, afirmou o presidente.
Viana também disse que a prorrogação dos trabalhos é necessária para dar uma resposta aos aposentados que foram lesados. A cúpula da CPMI entrou com um pedido, no STF, para prorrogar o funcionamento do colegiado. O pedido é que sejam concedidos mais 120 dias para concluir os trabalhos.
O mandado de segurança foi protocolado na noite de sexta-feira (13) e fala em omissão do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), a quem cabe a decisão. Os trabalhos do colegiado, se não forem estendidos, terminam no dia 28 de março — quando expira o prazo inicial de funcionamento.
“Insisto na prorrogação porque isso é uma responsabilidade institucional com o aposentado brasileiro, que foi roubado”, afirmou Viana.
Ele disse que tem levado a Alcolumbre as informações sobre o caso e que “o presidente da Casa deve uma resposta” em relação ao “escândalo do desrespeito aos aposentados brasileiros e do envolvimento de políticos”. O senador afirmou que “o mínimo” esperado seria a prorrogação.
De acordo com Viana, a comissão já conseguiu cumprir boa parte dos trabalhos, mas falta aprofundar a investigação sobre elos e outros envolvidos. Segundo ele, um prazo adicional de 30 a 60 dias já seria útil para o colegiado concluir um “relatório robusto”.
O senador disse ter a esperança de, ao fim dos trabalhos, apresentar “um relatório que leve ao banco dos réus os responsáveis pelo maior escândalo brasileiro”.
“Pela primeira vez no país, temos uma CPMI que está cumprindo o papel dela. A CPMI mostrou ao país que o parlamento não deve assistir a escândalo como um espectador”, afirmou. “Meu maior medo é ser chamado de omisso, e isso eu não vou ser chamado pela população brasileira”, disse em outro momento.
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