A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que autoriza o fechamento de ferros-velhos flagrados comercializando fios e cabos de cobre furtados de concessionárias de serviços públicos. A proposta agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
A medida tem como principal objetivo combater a cadeia de receptação, considerada um dos principais fatores que alimentam o furto de cabos no estado do Rio de Janeiro. Esse tipo de crime vem causando apagões, interrupções em serviços essenciais e prejuízos milionários, afetando diretamente a população.
Interdição imediata e fechamento definitivo
De acordo com o texto aprovado, a interdição do ferro-velho poderá ocorrer de forma imediata, no momento do flagrante, desde que seja comprovada a origem ilícita do material apreendido. Essa comprovação poderá ser feita por laudo técnico ou reconhecimento formal da concessionária prejudicada.
Em casos de reincidência, o estabelecimento poderá sofrer fechamento definitivo, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme previsto na legislação.
Crime que afeta diretamente a população
O furto de cabos de energia e telecomunicações tem provocado transtornos em diversas regiões do estado, incluindo a Baixada Fluminense, com milhares de moradores ficando sem luz, internet e telefonia. Hospitais, escolas, transporte público e serviços de segurança também são impactados.
Autoridades apontam que o combate aos ferros-velhos irregulares é uma das formas mais eficazes de reduzir esse tipo de crime, já que sem o mercado ilegal de compra do cobre, o furto perde força.
Próximos passos
Com a aprovação na Alerj, o projeto segue agora para análise do governador. Caso seja sancionada, a nova lei passará a ser mais um instrumento legal para a Polícia Civil e órgãos de fiscalização atuarem de forma mais rígida contra estabelecimentos que operam fora da legalidade em todo o estado do Rio de Janeiro.
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