Alta do Imposto de Importação pode arrecadar até R$ 20 bi, sem ganhos imediatos para balança comercial, diz IFI | Política

Conforme revelou o portal g1 no fim de semana, o governo elevou as alíquotas do II sobre mais de 1,2 mil itens de bens de capital e de informática e telecomunicações, incluindo celulares (smartphones), máquinas e uma série de componentes eletrônicos. A justificativa é proteger a indústria nacional e melhorar o déficit nas transações comerciais com o exterior registrado nesses setores, ao incentivar a substituição de produtos e insumos importados por produção nacional. O governo também nega que haverá aumento de preços, o que vem sendo contestado por lideranças empresariais.

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A IFI questiona a efetividade dessa medida adotada pelo governo e alerta que o aumento pode ter efeito apenas arrecadatório no curto prazo. “O destaque nos pronunciamentos de membros do governo sobre a medida adotada é sobre proteger a indústria nacional frente a concorrência estrangeira e induzir uma parcial substituição de importações por produção doméstica. Ocorre que o efeito arrecadatório é imediato, já a substituição de produtos e insumos importados por produção nacional, se ocorrer, se dará a médio e longo prazos”, alerta a instituição de monitoramento das contas públicas, ligada ao Senado Federal.

O aumento do Imposto de Importação, lembra a IFI, pode levar a uma arrecadação adicional de R$ 14 bilhões a R$ 20 bilhões em 2026, ajudando o governo a cumprir a meta de superávit primário, que é de R$ 34,3 bilhões neste ano. Essa arrecadação adicional de R$ 14 bilhões já consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

A IFI questiona se a medida terá apenas efeitos arrecadatórios, sem os efeitos regulatórios esperados pelo governo. “O efeito industrializante de medidas protecionistas, via tarifas de importação, ao longo da história econômica brasileira, é ponto controverso na literatura especializada e contradita evidências empíricas recentes, como os resultados iniciais do tarifaço adotado pelo governo do presidente Donald Trump alcançados pela economia americana”, diz a instituição no RAF de fevereiro.

A instituição levanta, ainda, perguntas que não foram respondidas pelo governo. Entre elas: o aumento de alíquotas do Imposto de Importação será eficiente para corrigir o desequilíbrio setorial nas trocas comerciais com o exterior e induzir um novo ciclo de substituição de importações?; uma medida de cunho protecionista não estaria em contradição com a ênfase adotada pelo Brasil nas discussões sobre o acordo comercial envolvendo o país, o Mercosul e a União Europeia e na reação brasileira ao tarifaço aplicado pelo governo americano?; o aumento não aguçaria gargalos estruturais que impedem o salto tecnológico em busca de uma perspectiva de desenvolvimento acelerado e sustentado?

“São pontos e alertas estratégicos que a IFI levanta para a alimentar o debate entre governo, Congresso Nacional e as lideranças econômicas e sociais do país”, diz a IFI.

Já o governo argumenta, em nota técnica produzida pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, que a medida tem cunho regulatório e busca minimizar o déficit em transações comerciais com o exterior.

O governo traz dados que mostram um saldo negativo da balança comercial de bens de capital (BK) e de Informática e Telecomunicações (BIT). Esse déficit, que chegou a ser de US$ 17,7 bilhões em 2016, vem se deteriorando ao longo do tempo, chegando a um déficit de US$ 55,5 bilhões em 2025, quando considerado somente esses tipos de produtos. Isso significa que as importações de BK e BIT superaram as exportações em US$ 55,5 bilhões em 2025.

A IFI questiona esse argumento utilizado pelo governo para subir o Imposto de Importação. “A visão da balança comercial brasileira não deveria ser mais ampla, procurando compensar eventuais déficits setoriais com a ampliação do superávit em outros setores onde o país é mais competitivo (agronegócio, mineração etc.)?”, questiona a instituição. “Em que medida o aumento de alíquotas do Imposto de Importação será eficiente para corrigir o desequilíbrio setorial nas trocas comerciais com o exterior e induzir um novo ciclo de substituição de importações?”, acrescenta o órgão ligado ao Senado Federal.