Toffoli abre mão do caso Master em troca de apoio no STF

Após horas reunido com os demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli abriu mão da condução das investigações sobre o caso Master. Em nota, a Corte informou que os colegas reconheceram que não caberia suspeição ou impedimento dele no caso, mesmo após a revelação de menções a Toffoli em mensagens no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo pagamentos. O novo relator já foi sorteado e será o ministro André Mendonça.

Com relação à saída de Toffoli do caso, a solução encontrada foi convencer o ministro a deixar as investigações sobre as fraudes financeiras do Master em troca do apoio dos demais membros da Corte ao agora ex-relator. Esse desfecho também tem o objetivo de preservar a própria imagem do STF, desgastada com a revelação paulatina de fatos, nas últimas semanas, que colocaram em dúvida a isenção do ministro para conduzir o caso.

A permanência de Toffoli no caso tornou-se um problema para o STF após a PF enviar a Fachin, nesta semana, um relatório descrevendo em detalhes sua relação com Vorcaro.

Além de menções de pagamentos ao ministro, o material contém registros de contatos diretos entre os dois. Pressionado, Toffoli admitiu, em nota, que é sócio de uma empresa que recebeu dinheiro de um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, também investigado, na venda de parte de um resort de sua família, em 2021.

Ainda que Toffoli afirme que o negócio foi legal e que não há ilicitude no fato de um ministro ser sócio de empresas, a relação com um investigado recomendava seu afastamento imediato do caso, na visão de vários ministros, por conflito de interesses.

A situação foi agravada pela perspectiva de que a PF tenha mais elementos comprometedores sobre o ministro. O vazamento de mais detalhes só iria piorar a sua situação no STF. A avaliação é de que, caso Toffoli não se afastasse de forma voluntária, por suspeição, a Corte inteira ficaria manchada por avalizar sua postura.

Até as reuniões fechadas dos ministros, Toffoli se recusava a abrir mão da relatoria e tinha dito a interlocutores que, na supervisão da investigação, teria autorizado as medidas necessárias para a PF se aprofundar no caso.

Caso fosse afastado por suspeição, as provas do caso ficariam comprometidas porque o reconhecimento de parcialidade anularia seus atos na investigação, que incluem autorização para depoimentos e coleta de provas.

Nesta quinta-feira (12), dia seguinte à revelação de que a PF entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, um extenso relatório descrevendo a relação de Toffoli com Vorcaro, os ministros se fecharam. Convocados por Fachin, fizeram duas reuniões após a sessão de julgamentos. A primeira durou pouco mais de 2 horas, entre 16h45 e 19h. Eles retornaram às 20h ao gabinete de Fachin para mais 30 minutos. Ao final, divulgaram a nota informando sobre o afastamento de Toffoli do caso.

“Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR”, diz a nota conjunta. O texto diz que foi Toffoli quem resolveu deixar a relatoria para o “bom andamento dos processos” e considerando “os altos interesses institucionais” do STF.

No início da tarde, ao chegar à sessão, Toffoli trocou breves palavras com Gilmar Mendes, o decano do STF, que já havia defendido sua atuação. Ao longo das sustentações orais, Gilmar Mendes deixou o plenário, Toffoli também, mas depois retornou. Durante a sessão, Toffoli não teve contato com outros ministros e foi um dos últimos a deixar o local, sozinho.

Após a reunião com os demais ministros, à noite, Toffoli também deixou o STF sozinho. Questionado pela imprensa sobre o clima, disse apenas que foi “excelente”.

A pressão sobre Toffoli também envolve o Palácio do Planalto. Nos bastidores, ministros do governo falaram à imprensa que sua permanência no caso havia se tornado insustentável e se cogitava até mesmo uma “renúncia” ou aposentadoria precoce do ministro, caso novas revelações indiquem suspeitas maiores sobre sua relação com Vorcaro.

Numa eventual saída de Toffoli do STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria direito a indicar mais um ministro. Isso favoreceria a indicação que ele já fez de Jorge Messias, o advogado-geral da União, cujo nome é rejeitado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que trabalhava para a indicação do senador Rodrigo Pacheco.

PF vê indícios de crime contra Toffoli

No relatório entregue a Fachin, a Polícia Federal sugeriu haver indícios de crime na conduta de Toffoli. Para encaminhar o relatório ao presidente do STF, o órgão citou o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura, que diz que “quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação”.

Se isso se confirmar, não basta um afastamento de Toffoli do caso. Haveria necessidade de abrir uma investigação contra ele, algo que nunca ocorreu no STF.

O presidente do STF já enviou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem a prerrogativa de pedir a abertura de um inquérito sobre ele – a investigação, no entanto, teria de ser autorizada pela Corte, outra situação inédita.

Fachin, inicialmente, pediu a Toffoli que esclarecesse o caso. Ele prestou as informações e, em nota à imprensa, informou que “jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro”, e que “jamais recebeu qualquer valor” do banqueiro ou de seu cunhado, Fabiano Zettel. Confira a nota enviada à imprensa pelo gabinete de Toffoli na íntegra no fim da matéria. A manifestação ocorreu antes do afastamento do ministro do caso Master.

Fachin, de qualquer modo, abriu, de ofício, uma arguição de suspeição, um processo próprio no STF para averiguar a imparcialidade e independência de um ministro para conduzir um caso. As explicações de Toffoli foram juntadas nesse processo. Depois das reuniões dos ministros com Toffoli, o processo de suspeição será arquivado.

Pelo regimento interno, o próprio presidente do STF deveria conduzir esse procedimento. Além de ouvir Toffoli, Fachin também poderia convocar testemunhas e, depois, convocar uma sessão secreta, na qual os demais ministros deliberariam sobre o afastamento ou não do colega no caso.

Se a suspeição fosse reconhecida, todas as decisões de Toffoli seriam consideradas nulas. Isso traria grande prejuízo para a investigação, uma vez que o ministro foi quem autorizou depoimentos e coleta de provas. Assim, se fosse mantido no controle do inquérito, Toffoli poderia se blindar e comprometer toda a apuração sobre o Master.

Atos que ele tomou desde que avocou toda a investigação para si, no fim do ano passado, decretando sigilo máximo e condicionando qualquer diligência à sua prévia autorização, incomodaram os investigadores da PF e também técnicos do Banco Central.

Nos depoimentos, Toffoli mandou a delegada do caso fazer uma série de perguntas que jogam suspeitas sobre a liquidação do banco. Um dos diretores do BC foi chamado a depor e quase foi submetido a uma acareação com os investigados pela fraude.

Toffoli também irritou a PF quando, em janeiro, mandou lacrar e recolher em seu gabinete celulares e laptops apreendidos na segunda fase da operação, em janeiro. Diante da repercussão negativa imediata, mandou os equipamentos para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e mesmo assim designou os peritos da PF que iriam acompanhar a extração dos dados – outro procedimento heterodoxo em investigações.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DO GABINETE DO MINISTRO DIAS TOFFOLI

A Maridt é uma empresa familiar, constituída na forma de sociedade anônima de capital fechado, prevista na Lei 6.404/76, devidamente registrada na Junta Comercial e com prestação de declarações anuais à Receita Federal do Brasil. Suas declarações à Receita Federal, bem como as de seus acionistas, sempre foram devidamente aprovadas.

O Ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do Ministro. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, no artigo 36 da Lei Complementar 35/1979, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador.

A referida empresa foi integrante do grupo Tayaya Ribeirão Claro até 21 de fevereiro de 2025. A participação anteriormente existente foi integralmente encerrada por meio de duas operações sucessivas, sendo a primeira a venda de cotas ao Fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021, e a segunda a alienação do saldo remanescente à empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025.

Deve-se ressaltar que tudo foi devidamente declarado à Receita Federal do Brasil e que todas as vendas foram realizadas dentro de valor de mercado. Todos os atos e informações da Maridt e de seus sócios estão devidamente declarados à Receita Federal do Brasil sem nenhuma restrição.

A ação referente à compra do Banco Master pelo BRB foi distribuída ao Ministro Dias Toffoli no dia 28 de novembro de 2025. Ou seja, quando há muito a Maridt não fazia mais parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro.

Ademais, o Ministro desconhece o gestor do Fundo Arllen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro. Por fim, o Ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel.