votação do PL da Dosimetria é “arranjo político” para fragilizar a democracia

A ministra Gleisi Hoffmann (PT), das Relações Institucionais, afirmou nesta terça (9) que o anúncio da votação do projeto de lei que pode reduzir as penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 é um “arranjo político” com o objetivo fragilizar a legislação que sustenta a democracia e o país.

A crítica foi feita pouco depois do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar que colocaria a proposta em votação na sessão desta tarde, e que a pauta deste e de outros projetos – inclusive de interesse do governo – foi acertada com conhecimento do Palácio do Planalto.

“O projeto contraria uma decisão em que o STF e o Brasil mostraram independência e soberania, além de fragilizar a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de golpe. O mesmo texto que propõe endurecer a progressão de pena para uma série de crimes concede um benefício para criminosos políticos já condenados”, afirmou a ministra.

Gleisi Hoffmann classificou a votação como um “grave retrocesso” após o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados – entre eles generais da mais alta patente do Exército – por supostamente participarem de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

“É muito grave este retrocesso na sequência de um julgamento histórico, que pela primeira vez condenou os chefes de um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidente e oficiais generais”, completou.

O projeto chamado de “PL da Dosimetria” pretende rever o tempo de prisão dos condenados ao recalibrar as penas previstas no Código Penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto vinha sendo articulado pelo relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), com lideranças de todos os partidos.

Na véspera, ele confirmou que a proposta não concederá uma anistia ampla, geral e irrestrita como queria o núcleo mais duro do PL e aliados mais alinhados a Bolsonaro. No entanto, reconheceu que o ex-presidente pode ter a pena reduzida.

“Anistia para Bolsonaro está fora de questão. […] [O texto] contempla o Bolsonaro, só não resolve o problema dele”, afirmou em entrevista ao site Metrópoles.

Já Motta justificou a decisão afirmando que a votação ocorrerá junto de outros projetos para “limpar” a pauta da Câmara, e que muitas delas foram definidas em conjunto com o governo e a equipe econômica. Entre elas, a proposta do devedor contumaz “de interesse do governo”, a conclusão da reforma tributária após ter sido alterada pelo Senado, e a redução dos benefícios fiscais, que está tendo o relatório final sendo elaborado pelo relator.

O presidente deu um prazo para esta semana e a próxima para analisar a maioria dos projetos restantes na pauta de votação da Câmara.