O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, convocou sessão extraordinária na terça-feira (30) para o julgamento do dissídio coletivo entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e seus empregados. Antes disso, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc) vai tentar novamente, na segunda-feira, uma negociação entre a estatal e a representação dos trabalhadores. Na sexta-feira (26) foi realizada uma tentativa, que terminou sem acordo.
Uma decisão da ministra Kátia Magalhães Arruda em 18 de dezembro atendeu parcialmente pedido dos Correios e determinou que os sindicatos que deflagraram greve mantenham 80% dos trabalhadores em atividade em cada unidade, além de garantir o livre trânsito de pessoas, bens e cargas postais. Foi fixada multa diária de R$ 100 mil por sindicato em caso de descumprimento.
Em liminar desta semana, o presidente manteve a decisão da ministra que estabelece o percentual mínino de funcionamento da empresa durante a paralisação.
O Poder Judiciário está em recesso até o dia 6 de janeiro, mas, diante dos impactos que a greve pode gerar na prestação de serviços em um momento como as festas de fim de ano, a sessão foi convocada.
A Seção de Dissídios Coletivos do TST é composta por nove ministros, incluindo o presidente e o vice-presidente do tribunal, além do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.
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