O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a publicação de conteúdos de propaganda eleitoral produzidos por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas após cada turno das eleições de 2026. A medida foi aprovada nesta segunda-feira (2), durante sessão extraordinária que analisa as resoluções que vão disciplinar o pleito de outubro.
Segundo o relator das resoluções, ministro Kassio Nunes Marques, a restrição tem como objetivo evitar “surpresas indesejáveis no período mais crítico do processo eleitoral”, principalmente com o avanço de tecnologias capazes de criar vídeos, áudios e imagens manipuladas com alto grau de realismo.
Identificação obrigatória de conteúdo manipulado
Além da proibição temporária, o TSE determinou que qualquer material utilizado em propaganda eleitoral que tenha sido manipulado ou produzido por IA deverá informar de forma clara que se trata de conteúdo fabricado, indicando inclusive a tecnologia utilizada.
A decisão ocorre em meio ao aumento das preocupações sobre o uso de deepfakes, nudes falsos e perfis automatizados para interferir no debate público e influenciar o eleitorado.
Outra medida aprovada foi o banimento de perfis falsos, apócrifos ou automatizados sempre que houver prática que possa comprometer o processo eleitoral.
Fundo eleitoral e violência política contra mulheres
O tribunal também validou mudanças nas regras do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Agora, será permitido o uso de recursos públicos para despesas relacionadas ao combate à violência política contra mulheres, incluindo a contratação de segurança para candidatas.
No entanto, esses gastos não poderão ser contabilizados para cumprir a cota mínima de 30% do fundo eleitoral destinada às candidaturas femininas.
Para 2026, estão previstos R$ 4,9 bilhões no fundo eleitoral.
Regras para candidaturas indígenas e negras
Entre outros pontos aprovados, ficou definido que candidaturas indígenas devem receber financiamento proporcional ao percentual que representam dentro do partido. A resolução também incorpora a regra que garante percentual mínimo de 30% dos recursos para candidatos negros, conforme emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
Novas exigências para pesquisas eleitorais
O TSE reestruturou a regulação das pesquisas eleitorais. Agora, o estatístico responsável deverá declarar formalmente seu vínculo com a entidade, assumir compromisso com a manutenção de documentação auditável e reconhecer as sanções aplicáveis em caso de irregularidades.
Caso a metodologia da pesquisa não permita delimitação por bairros ou áreas específicas, a empresa deverá justificar tecnicamente a impossibilidade e informar a unidade territorial utilizada.
Transporte gratuito para eleitores com deficiência
Foi instituído o programa “Seu Voto Importa”, que garantirá transporte individual gratuito no dia da votação para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios de locomoção. O programa também contempla populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Atualização do cadastro eleitoral
O cronograma para 2026 fixa o fechamento do cadastro eleitoral em 7 de maio e a reabertura em 3 de novembro. A resolução amplia ainda as hipóteses de julgamento prioritário para recursos relacionados ao indeferimento de alistamento eleitoral.
O BelfordRoxo24h segue acompanhando todas as decisões que impactam diretamente o processo eleitoral e a vida política no estado do Rio de Janeiro.
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