O analisa nesta segunda-feira, 2 de março, as regras da propaganda eleitoral na internet que devem orientar as Eleições 2026. A discussão ocorre em sessão administrativa, com expectativa de definir limites, obrigações e responsabilidades para candidatos, partidos e plataformas digitais no ambiente online.
As normas fazem parte de um pacote maior de resoluções eleitorais debatidas desde o início do ano, com foco em transparência, fiscalização do impulsionamento pago e combate à desinformação nas redes sociais.
O que está em pauta hoje
Entre os pontos que devem ser avaliados pelo plenário estão:
- Responsabilização das plataformas digitais, inclusive a possibilidade de remoção imediata de conteúdos que ataquem o sistema eleitoral ou incentivem atos antidemocráticos.
- Regras para impulsionamento pago, com exigência de identificação clara da propaganda eleitoral e manutenção de repositório público de anúncios.
- Critérios objetivos para exclusão de perfis, restringindo a retirada de contas a perfis falsos ou ligados a práticas criminosas.
- Uso de inteligência artificial, tema debatido em audiências públicas, mas que pode permanecer sem novas regras específicas neste momento.
Por que isso importa
A decisão é acompanhada de perto por campanhas, comunicadores e empresas de tecnologia porque define como a propaganda política poderá circular na internet em 2026. Após a sessão de hoje, o tribunal deve divulgar o texto final das resoluções, que passará a orientar a atuação da Justiça Eleitoral durante o próximo pleito.
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