A Câmara dos Deputados ouve, nesta terça-feira (2), os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), de São Paulo, e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), de Goiás. Eles participam de uma audiência pública para discutir a PEC da Segurança Pública.
O projeto, de autoria do governo federal, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e agora tramita em uma Comissão Especial, sob relatoria do deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), onde é realizada a audiência desta terça.
O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em evento nesta segunda-feira que quer discutir a PEC da Segurança Pública ainda nesta semana. Na Casa, a proposta tem relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE).
A PEC da Segurança Pública, articulada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, é uma das principais apostas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em um debate que é dominado pela direita no país, em uma das áreas em que o governo é mal avaliado.
A proposta confere o status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê maior integração entre a União e os Estados na elaboração e execução da política de segurança pública.
No início da audiência, Caiado afirmou que a PEC, da maneira como está hoje, “é o maior presente para as facções criminosas”. Segundo o governador, a proposta federal “quer enquadrar os governadores”.
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